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A Vila Real Social, E.M., S.A., foi criada em 2003, então sob a designação de Vila Real Social – Habitação e Transportes, E.M.

À data, fundamentada no previsível crescimento do parque habitacional municipal, no aumento do parque automóvel e na necessidade de implementar um sistema de transportes públicos de passageiros, a Câmara Municipal decidiu, ao abrigo do quadro legal em vigor constituir uma empresa municipal, que de uma forma transversal pudesse atuar nesta esfera de ação.
A criação da empresa assentava igualmente em princípios de mudança de paradigma do setor público de poupança de recursos, de maior eficácia, produtividade e qualidade de serviços prestados.
Presentemente a Vila Real Social, E.M., S.A., é uma pessoa coletiva de direito privado, sob a forma de sociedade anónima, de capitais públicos, com natureza municipal, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Atualmente e fruto da última revisão estatutária ocorrida em 2015, a Vila Real Social passou a ter como objeto principal:

  • Promoção de habitação social e a gestão social, patrimonial e financeira do património habitacional do Município de Vila Real, abrangendo, designadamente, as funções de organizar e executar os processos de aquisição, contratação e venda de fogos; a sua correta ocupação; assegurar o processo administrativo de cobrança das rendas devidas pela sua utilização; elaborar propostas de atualização de taxas e rendas e assegurar a ligação com as entidades promotoras de habitação social;
  • Gestão de Parques de Estacionamento Subterrâneos e de outras zonas de estacionamento público à superfície tarifado não concessionado e/ou outros equipamentos ou espaços de utilidade pública;
  • Exercer, com caráter complementar, atividades relacionadas com o seu objeto principal, designadamente atividades subsidiárias da promoção da habitação de custos controlados, tais como aquisição, permuta e venda de imóveis, podendo ainda exercer prestações de serviços de apoio às atuações municipais ou de outras entidades públicas ou privadas, no domínio da sua atividade principal;

 

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