No âmbito do processo de modernização administrativa o Município de Vila Real adquiriu no início deste ano uma plataforma que veio permitir a sistematização da informação geográfica e ultrapassar algumas dificuldades que os cidadãos tinham no momento da consulta dos planos municipais e das plantas de localização. Esta plataforma (MuniSig) veio substituir outra que já tinha mais de 10 anos, pelo que já não conseguia responder às exigências atuais.  

Rui Santos, Presidente da Câmara Municipal, referiu que esta nova ferramenta representa a visão do Município de como devem ser os serviços municipais: serviços cada vez mais modernos, mais acessíveis e ao dispor dos Vila-realenses, adotando as melhores práticas do serviço público.  

O edil manifestou ainda a sua convicção de que este caminho, que passou pela criação do código regulamentar do município, há alguns anos, pela criação do primeiro Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real, ou pela revisão, que se está a iniciar, do Plano Diretor Municipal, criará regras claras e transparentes, evitando alguns erros urbanísticos com os quais temos que conviver e que advêm da falta de bons instrumentos de gestão do território, no passado. 

De referir que a plataforma MuniSig já está disponível no site do Município, permitindo um acesso mais fácil e intuitivo aos documentos, nomeadamente consultar, visualizar e imprimir diversa informação geográfica, emissão de plantas de localização e consultar diretamente os Planos Municipais de Ordenamento do Território, com a novidade de se poder georreferenciar os terrenos. 

A Unilabs, em parceria com o Município de Vila Real, procedeu à instalação de um ponto de rastreio em modelo “Walk Thru”, com vista a rastrear e sinalizar infeções de COVID-19. Cada cidadão poderá usufruir de 4 testes gratuitos por mês, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Esta estrutura está instalada na Alameda de Grasse, funcionando de segunda a sábado, entre as 14h00 às 18h00.   

Atendendo à quadra festiva que se aproxima, e ao consequente aumento de contactos decorrentes das reuniões familiares, o Município de Vila Real acolheu de imediato a proposta apresentada pela Unilabs, dando todo o apoio logístico necessário.   

Os Walk Thru, são estruturas de proximidade e conveniência, ideais para os centros citadinos e/ou locais de grande fluxo pedonal pelo que servem na perfeição a estratégia de reforço do número de testes a realizar diariamente. Estes pontos de testagem permitem que se faça o Teste de Deteção (PCR) ou Antigénio (Deteção Rápida) numa unidade móvel, onde o percurso pode ser feito a pé. De forma a evitar o trânsito que se regista nos grandes centros urbanos e ainda para disponibilizar uma alternativa para aqueles que adotam um estilo de vida mais saudável, este serviço é semelhante ao Drive Thru atual, garantindo a máxima segurança aos utentes. 

O Município de Vila Real apresentou, em conferência de imprensa, os resultados do estudo encomendado à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, realizado em estreita articulação com os Serviços de Planeamento e Mobilidade do Departamento de Planeamento e Gestão do Território da Autarquia, sobre a dinâmica da reabilitação urbana na zona central da cidade de 2010 a 2020, que abrangeu, essencialmente, a área da ARU do Centro Histórico, da Estação e do Bairro dos Ferreiros.

Na década em análise foram reabilitados 86 imóveis, envolvendo um investimento privado de cerca de 18 milhões de euros e um investimento público a rondar os 2,4 milhões de euros, tudo isto apenas na área da ARU, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, para quem é evidente a transformação que a cidade tem sofrido nos últimos anos fruto da ação municipal. Rui Santos sublinhou ainda o efeito catalisador que esta intervenção no espaço público teve junto dos proprietários e investidores privados, cujos resultados foram agora demonstrados.

No âmbito deste estudo constatou-se ainda que de 2010 a 2013 houve uma contínua diminuição do investimento na reabilitação urbana, tendência que se inverteu a partir de 2013, ano em que se começou a verificar uma dinâmica consistente e progressiva nas operações de reabilitação urbana, que atingiu o ponto máximo no ano de 2018.

O Vereador do Urbanismo, Adriano Sousa, destacou que, no âmbito deste trabalho, foram analisadas variáveis como a data da construção dos edifícios intervencionados, o número de reabilitações por ano e por artéria assim como o investimento público e privado. O autarca referiu a relevância do levantamento destes dados não só para o planeamento interno do Município, pois vai permitir sistematizar toda a informação, mas também pelo facto de possibilitar a disponibilização ao público de informação que permita compreender as dinâmicas de construção no território.

Reconhecendo-se que a reabilitação urbana vai para além das fronteiras definidas neste estudo, fica em aberto a possibilidade de no futuro o Município expandir este trabalho para além das áreas agora apresentadas.

Decorreu hoje a reunião de Câmara Municipal em que foram apresentados e votados o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano. Ambos os documentos receberam os votos favoráveis dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista e a abstenção dos vereadores da oposição. De destacar ainda que, tal como tem sido habitual, o Executivo Municipal contactou todos os partidos que concorreram às eleições autárquicas, solicitando propostas para estes documentos. Foram recebidas por parte dos partidos políticos Chega e Bloco de Esquerda, que foram analisadas e, dentro do possível, incorporadas.

Num ano particularmente difícil, já que foi chumbado o Orçamento de Estado, o Município viu-se na necessidade de elaborar os documentos previsionais para 2022 sem conhecer o valor que virá a ser transferido para a autarquia. Essa circunstância significará, inevitavelmente, que o Orçamento Municipal terá que ser revisto quando forem conhecidos os valores do Orçamento do Estado. Acresce que, dada a incerteza provocada por esta situação, considerou-se que seria pertinente assegurar o nível de receitas do Município, de forma a manter o serviço público prestado, não havendo espaço para alterações ao nível da fiscalidade municipal.

Assim, o orçamento para 2022 terá um valor total inicial de 61.500.000 de euros, distribuídos por 33.100.000 de euros de despesas correntes e 28.400.000 de euros de despesas de capital. Esta divisão permite que, através das despesas correntes, o Município assegure o cumprimento de todos os seus compromissos ao nível do apoio à educação, à ação social, ao combate à pandemia COVID-19, às associações e coletividades, bem como às Juntas de Freguesia.

A dotação das despesas de capital, por seu turno, sustenta a conclusão de várias obras e lançamento de novos investimentos, que vão ao encontro das necessidades das populações. Neste capítulo destacam-se as novas Piscinas de Codessais, o Pavilhão Desportivo que pertencia à Escola Diogo Cão, as obras de reabilitação urbana do PEDU, a Nova Zona Empresarial, entre tantas outras.

Assim, o Município de Vila Real mantém uma saúde financeira excecional, que lhe permite continuar a melhorar o serviço prestado aos Vila-realenses, recorrer a financiamento comunitário sempre que ele está disponível e ser uma das dez melhores autarquias do país a pagar aos seus fornecedores.