A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) de Vila Real aprovou, numa reunião recente, o Plano Operacional Municipal (POM) para o ano de 2025. Este plano resulta do trabalho conjunto de todas as entidades que atuam na prevenção e combate aos incêndios florestais no concelho.

O POM tem como principal objetivo organizar e tornar mais eficaz a resposta aos incêndios, definindo com clareza os meios humanos, técnicos e materiais disponíveis para atuar nas várias fases: prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo.

Com este plano, pretende-se garantir uma resposta rápida aos incêndios logo no seu início, evitando que ganhem grandes proporções. Para isso, o POM promove a articulação entre todos os agentes responsáveis pela defesa da floresta contra incêndios, como bombeiros, GNR, proteção civil, sapadores florestais, autarquias, entre outros.

A prevenção continua a ser um dos principais focos deste plano, sendo essencial o uso de técnicas adequadas e a sensibilização da população para comportamentos mais seguros nas áreas florestais.

O POM também assegura que existe um inventário atualizado de todos os meios disponíveis no concelho, bem como uma estratégia bem definida sobre como atuar consoante o risco de incêndio.

Com esta ferramenta, o Município de Vila Real reforça o compromisso com a segurança das pessoas, do território e do património natural, garantindo uma resposta mais rápida, eficaz e coordenada na defesa da floresta.

Na reunião de Câmara de 30 de junho de 2025, foram autorizados novos procedimentos para a requalificação de três escolas do concelho de Vila Real, reforçando o compromisso municipal com uma rede escolar moderna, inclusiva e sustentável.
Foi autorizada a aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução para a requalificação das Escolas Morgado de Mateus e Monsenhor Jerónimo do Amaral, com um investimento base de 248.460 euros. A empreitada tem como objetivos principais a correção de problemas estruturais, a melhoria do conforto ambiental e da eficiência energética, bem como a modernização dos equipamentos. O prazo global de execução é de 240 dias.
Foram também aprovados dois procedimentos complementares para a Escola Diogo Cão, essenciais para uma futura obra de requalificação, com um preço base de 54.120 euros. O primeiro diz respeito à elaboração dos levantamentos topográfico e arquitetónico, com um prazo de execução de 30 dias. O segundo refere-se à realização de um estudo geológico e geotécnico e à análise de vulnerabilidade sísmica, com um prazo de 60 dias. Estes estudos permitirão obter uma base técnica detalhada sobre as condições atuais do edifício, indispensável à definição do programa preliminar.
Alinhadas com os princípios da carta educativa do concelho, estas intervenções visam não só a adaptação às novas práticas pedagógicas, como também a promoção da inclusão e da sustentabilidade ambiental. Está igualmente prevista a adoção de soluções que promovam a conservação e manutenção dos edifícios, de forma a evitar a rápida degradação das infraestruturas.
O Presidente da Câmara, Alexandre Favaios, destacou a importância destas intervenções, referindo que “com estas iniciativas, damos continuidade ao projeto de modernização do nosso parque escolar, promovendo escolas mais sustentáveis, acessíveis e adaptadas às exigências educativas atuais”, acrescentando ainda que “este é um trabalho preparatório, que nos permitirá estar devidamente munidos de toda a informação técnica necessária para articular, de forma eficaz, com o Governo Central, a efetiva concretização das obras.”
Recorde-se que a estas intervenções somam-se a requalificação já concluída da Escola de São Pedro e a prevista intervenção na Escola Camilo Castelo Branco, num esforço concertado para modernizar todo o parque escolar do concelho.

O Município de Vila Real aprovou, em reunião de Câmara, o projeto de execução e a abertura do procedimento da empreitada de “Requalificação e Modernização de Equipamentos Desportivos – Campo do Calvário”, uma intervenção que visa melhorar as condições físicas e funcionais do recinto desportivo, promovendo a valorização urbana e garantindo segurança e conforto aos utilizadores.

Entre os principais trabalhos previstos estão:

Manutenção do piso do campo de jogos, com relvado sintético de última geração e enchimento em cortiça natural, garantindo maior desempenho, segurança e conforto térmico, permitindo uma utilização intensiva, independentemente das condições meteorológicas;

Substituição da iluminação exterior, com instalação de luminárias LED de alta eficiência e possibilidade de gestão inteligente por zonas ou horários, assegurando iluminação adequada para treinos e jogos noturnos;

Tratamento e pintura das paredes exteriores, com tinta acrílica resistente às intempéries, raios UV e poluição, promovendo a integração paisagística e valorizando esteticamente o recinto;

Pintura das bancadas, com aplicação de tinta específica para betão em ambientes exteriores, aumentando a durabilidade e proporcionando melhores condições de conforto, higiene e segurança para o público;

Requalificação dos bancos de suplentes, garantindo melhores condições de abrigo e conforto para atletas e equipas técnicas.

O investimento total é de cerca de 169 mil euros e o prazo de execução da obra é de 45 dias, após a consignação.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, “esta intervenção insere-se na estratégia municipal de valorização das infraestruturas desportivas de proximidade, fundamentais para promover a prática desportiva regular, a inclusão e o bem-estar da população. Estamos empenhados em continuar a investir em espaços que sirvam a comunidade e contribuam para a qualidade de vida dos nossos cidadãos.”

No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Vila Real acolheu uma sessão de esclarecimento dedicada à Ação Social e ao regime de Maior Acompanhado, promovida pela autarquia, em colaboração com o Ministério Público. Estiveram presentes a procuradora Sara Miguel, o magistrado Rui Botelho, coordenador do Ministério Público da Comarca de Vila Real, e a vereadora da Ação Social, Mara Minhava. A iniciativa dirigiu-se a diretores técnicos de IPSS, membros do Conselho Local de Ação Social e presidentes de Junta de Freguesia, com o intuito de reforçar a articulação institucional e informar os intervenientes diretos sobre os mecanismos do acompanhamento social (SAAS).

O regime de Maior Acompanhado, previsto na Lei n.º 45/2018, destina-se a proteger pessoas maiores de idade com capacidade diminuída para a prática de atos da vida civil, nomeando um acompanhante que pode assistir ou representar o beneficiário. Esta medida visa assegurar apoio legal e social, respeitando sempre a autonomia da pessoa. A sessão destacou ainda a importância da criação de uma bolsa de recrutamento de acompanhantes, fundamental para garantir respostas rápidas e qualificadas às necessidades dos beneficiários.

A vereadora Mara Minhava afirmou: “A proximidade com a população e o conhecimento real das situações sociais por parte dos técnicos municipais e das IPSS são fatores determinantes para que o acompanhamento seja realmente útil e digno.” Por sua vez, o magistrado Rui Botelho destacou a importância de estruturas de apoio estáveis e bem articuladas.

Por fim, a procuradora Sara Miguel fez o enquadramento jurídico do regime, sublinhando os aspetos mais relevantes para a intervenção das entidades. Reforçou ainda que o Ministério Público está totalmente disponível para colaborar com todas as entidades envolvidas, lembrando que “ao longo deste caminho, seja para as pessoas que integram a Bolsa de Acompanhantes, quer para as vossas instituições, assistentes sociais, vão surgindo dúvidas”.

Esta ação representou um passo importante no reforço da cooperação entre entidades locais e judiciais, promovendo respostas mais eficazes e humanas no domínio da Ação Social.