No âmbito do novo mandato autárquico, o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, reuniu com os diferentes conselhos municipais, com vista a empossar os conselheiros para o quadriénio 2021/2025.

Nesta cerimónia, na qual também esteve presente o Vereador responsável pelos pelouros da Educação, do Desporto e da Juventude, Alexandre Favaios, o edil Vila-realense salientou a importância destes órgãos consultivos, que caracterizou de fundamentais para a troca de informações e a cooperação entre as instituições concelhias favorecendo a participação da sociedade na gestão pública, para que haja uma estreita relação entre o município e os cidadãos.

Atualmente, o município de Vila Real tem três conselhos municipais para os setores da educação, juventude e desporto. O Conselho Municipal de Educação, que tem a participação de várias entidades representativas da comunidade educativa, tem por objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O Conselho Municipal de Juventude integra cerca de 45 associações RNAJ e outras. Colaborar na definição e na execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente, nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social, são algumas das atribuições deste órgão.

Por último, o Conselho Municipal de Desporto é composto por 21 elementos, com representatividade de todas as Associações de Modalidade do concelho e outras entidades ligadas ao desporto. Entre as suas competências destaca-se o contributo para a elaboração do Plano Estratégico Integrado de Desenvolvimento do Desporto em Vila Real, para a construção de programas ou projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo, e a participação nas ações desenvolvidas no âmbito da política desportiva da autarquia.

O Município de Vila Real disponibiliza, a partir de 28 de fevereiro, três balcões de apoio ao registo de terrenos rústicos e mistos, através da plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi). Estes balcões estão instalados na Câmara Municipal, Regia Douro Park e Espaço Cidadão de Mouçós e Lamares. Para breve está prevista a abertura de mais três espaços com vista a chegar mais perto da população. O BUPi, que começou em 2017 como um projeto-piloto em 10 municípios, chega agora a Vila Real fruto de uma candidatura que assegurará o funcionamento deste novo serviço nos próximos dois anos.

O objetivo deste serviço passa por auxiliar os proprietários ou promotores (representantes do proprietário) no processo de localização e georreferenciação de terrenos através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites das propriedades sendo, desta forma, mais fácil protegê-las.

Para os terrenos que já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao prédio em questão, sem custos ou aumento de impostos associados. No caso dos terrenos que ainda não têm registo, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, com o apoio dos técnicos do município, num dos balcões BUPi do concelho.

Salienta-se que o registo na Conservatória, que é gratuito mediante apresentação do documento obtido no BUPi, é necessário, entre outras situações, quando se pretende comprar e vender um terreno, assim como para assegurar os direitos de propriedade, uma vez que para garantir a inscrição dos terrenos nas finanças tem de se fazer o registo na Conservatória do Registo Predial. Ao identificarem e registarem os seus terrenos os proprietários poderão ainda beneficiar de incentivos como o emparcelamento e a reflorestação, contribuindo assim para a valorização dos recursos e para a gestão do território.

Às inúmeras vantagens individuais do registo no BUPi somam-se as vantagens coletivas, pois a existência de um cadastro predial nacional atualizado permitirá um ordenamento e gestão do território mais eficientes, contribuindo assim para a prevenção de incêndios, protegendo o que é de todos.

Na passada sexta-feira, 25 de fevereiro, decorreu a apresentação dos novos cacifos eletrónicos dos CTT, evento inserido num roadshow que está a percorrer o país, apresentando aquele que é o maior investimento, feito em Portugal, numa rede eletrónica de cacifos.

O Município de Vila Real foi dos primeiros a responder positivamente a este desafio dos CTT, sempre com o objetivo de fornecer aos vila-realenses mais e melhores alternativas na receção de encomendas, numa altura em que o comércio online se encontra em expansão acelerada.

Vítor Esteves, diretor comercial dos CTT, vê com satisfação esta aproximação das populações ao mundo global e só identifica vantagens num processo simples, seguro e cómodo para o público, criando uma real alternativa para todos aqueles que, hoje em dia, fazem compras em casa mas nem sempre estão presentes para as receber. Assim, sempre que se efetuar num site integrado nesta ferramenta dos CTT, serão apresentadas duas alternativas de entrega. O comprador poderá receber a sua encomenda em casa ou num ponto que lhe seja mais conveniente, seja este um posto CTT, com as suas limitações de horários, ou num dos cacifos agora apresentados, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Assim que a encomenda seja depositada num dos cacifos, o cliente recebe um código via SMS, que permite abrir o cacifo respetivo.

O vereador Carlos Silva vê este projeto com uma mais-valia para os vila-realenses, disponibilizando-lhes um maior número de possibilidades na receção de encomendas, acompanhando um mundo que hoje é completamente distinto do que já foi, no que toca à aquisição de bens. O vereador assinalou o facto de existirem cacifos instalados em ambas as margens do rio Corgo, no Terminal Rodoviário de Vila Real e no Nosso Shopping, locais escolhidos tendo em conta o grande fluxo de pessoas que por lá passam diariamente e os níveis de segurança que apresentam, estando ainda em estudo outros locais que poderão futuramente integrar esta rede.

A 28 de fevereiro de 2022 foi apresentada, no Município de Vila Real, a rede de transportes flexíveis dos Urbanos de Vila Real, naquele que é o 3º passo na reformulação dos transportes públicos municipais. Esta nova rede, que tem como objetivo fazer a cobertura dos locais mais isolados que não tenham acesso a linhas regulares de transporte, vem melhorar ainda mais aquilo que já tinha sido um grande salto qualitativo, numa altura em que o Município se constitui como autoridade dos transportes do concelho.

São 14 os lugares inicialmente abrangidos, numa escolha feita em parceria entre o Município e os Urbanos de Vila Real, sendo que os lugares mais populosos serão servidos 3 vezes por semana, ao passo que os menos populosos apenas receberão este serviço uma vez, semanalmente.

De acordo com o responsável dos Urbanos de Vila Real, o processo de marcação é bastante simples, sendo apenas necessário que o cliente faça a reserva, através do contacto geral dos Urbanos de Vila Real, até às 16 horas do dia anterior. O bilhete é adquirido já dentro da viatura, antes da viagem se iniciar.

O vereador Adriano Sousa afirmou que este é mais um passo importante no sentido de melhorar o serviço prestado à população e que o processo estará em constante atualização, tendo em especial atenção o feedback dos utilizadores e das próprias juntas de freguesia.

O autarca Rui Santos mostrou-se muito satisfeito com o trabalho feito até agora, naquilo que considera um avanço considerável na qualidade dos transportes do concelho. Assinalou ainda o grande esforço que o Município faz para garantir transporte para todos, investindo anualmente cerca de 950 mil euros em transporte escolar e, adicionalmente, cerca de 680 mil euros nas restantes modalidades.