Na reunião de Câmara de 30 de junho de 2025, foram autorizados novos procedimentos para a requalificação de três escolas do concelho de Vila Real, reforçando o compromisso municipal com uma rede escolar moderna, inclusiva e sustentável.
Foi autorizada a aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução para a requalificação das Escolas Morgado de Mateus e Monsenhor Jerónimo do Amaral, com um investimento base de 248.460 euros. A empreitada tem como objetivos principais a correção de problemas estruturais, a melhoria do conforto ambiental e da eficiência energética, bem como a modernização dos equipamentos. O prazo global de execução é de 240 dias.
Foram também aprovados dois procedimentos complementares para a Escola Diogo Cão, essenciais para uma futura obra de requalificação, com um preço base de 54.120 euros. O primeiro diz respeito à elaboração dos levantamentos topográfico e arquitetónico, com um prazo de execução de 30 dias. O segundo refere-se à realização de um estudo geológico e geotécnico e à análise de vulnerabilidade sísmica, com um prazo de 60 dias. Estes estudos permitirão obter uma base técnica detalhada sobre as condições atuais do edifício, indispensável à definição do programa preliminar.
Alinhadas com os princípios da carta educativa do concelho, estas intervenções visam não só a adaptação às novas práticas pedagógicas, como também a promoção da inclusão e da sustentabilidade ambiental. Está igualmente prevista a adoção de soluções que promovam a conservação e manutenção dos edifícios, de forma a evitar a rápida degradação das infraestruturas.
O Presidente da Câmara, Alexandre Favaios, destacou a importância destas intervenções, referindo que “com estas iniciativas, damos continuidade ao projeto de modernização do nosso parque escolar, promovendo escolas mais sustentáveis, acessíveis e adaptadas às exigências educativas atuais”, acrescentando ainda que “este é um trabalho preparatório, que nos permitirá estar devidamente munidos de toda a informação técnica necessária para articular, de forma eficaz, com o Governo Central, a efetiva concretização das obras.”
Recorde-se que a estas intervenções somam-se a requalificação já concluída da Escola de São Pedro e a prevista intervenção na Escola Camilo Castelo Branco, num esforço concertado para modernizar todo o parque escolar do concelho.

O Município de Vila Real aprovou, em reunião de Câmara, o projeto de execução e a abertura do procedimento da empreitada de “Requalificação e Modernização de Equipamentos Desportivos – Campo do Calvário”, uma intervenção que visa melhorar as condições físicas e funcionais do recinto desportivo, promovendo a valorização urbana e garantindo segurança e conforto aos utilizadores.

Entre os principais trabalhos previstos estão:

Manutenção do piso do campo de jogos, com relvado sintético de última geração e enchimento em cortiça natural, garantindo maior desempenho, segurança e conforto térmico, permitindo uma utilização intensiva, independentemente das condições meteorológicas;

Substituição da iluminação exterior, com instalação de luminárias LED de alta eficiência e possibilidade de gestão inteligente por zonas ou horários, assegurando iluminação adequada para treinos e jogos noturnos;

Tratamento e pintura das paredes exteriores, com tinta acrílica resistente às intempéries, raios UV e poluição, promovendo a integração paisagística e valorizando esteticamente o recinto;

Pintura das bancadas, com aplicação de tinta específica para betão em ambientes exteriores, aumentando a durabilidade e proporcionando melhores condições de conforto, higiene e segurança para o público;

Requalificação dos bancos de suplentes, garantindo melhores condições de abrigo e conforto para atletas e equipas técnicas.

O investimento total é de cerca de 169 mil euros e o prazo de execução da obra é de 45 dias, após a consignação.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, “esta intervenção insere-se na estratégia municipal de valorização das infraestruturas desportivas de proximidade, fundamentais para promover a prática desportiva regular, a inclusão e o bem-estar da população. Estamos empenhados em continuar a investir em espaços que sirvam a comunidade e contribuam para a qualidade de vida dos nossos cidadãos.”

No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Vila Real acolheu uma sessão de esclarecimento dedicada à Ação Social e ao regime de Maior Acompanhado, promovida pela autarquia, em colaboração com o Ministério Público. Estiveram presentes a procuradora Sara Miguel, o magistrado Rui Botelho, coordenador do Ministério Público da Comarca de Vila Real, e a vereadora da Ação Social, Mara Minhava. A iniciativa dirigiu-se a diretores técnicos de IPSS, membros do Conselho Local de Ação Social e presidentes de Junta de Freguesia, com o intuito de reforçar a articulação institucional e informar os intervenientes diretos sobre os mecanismos do acompanhamento social (SAAS).

O regime de Maior Acompanhado, previsto na Lei n.º 45/2018, destina-se a proteger pessoas maiores de idade com capacidade diminuída para a prática de atos da vida civil, nomeando um acompanhante que pode assistir ou representar o beneficiário. Esta medida visa assegurar apoio legal e social, respeitando sempre a autonomia da pessoa. A sessão destacou ainda a importância da criação de uma bolsa de recrutamento de acompanhantes, fundamental para garantir respostas rápidas e qualificadas às necessidades dos beneficiários.

A vereadora Mara Minhava afirmou: “A proximidade com a população e o conhecimento real das situações sociais por parte dos técnicos municipais e das IPSS são fatores determinantes para que o acompanhamento seja realmente útil e digno.” Por sua vez, o magistrado Rui Botelho destacou a importância de estruturas de apoio estáveis e bem articuladas.

Por fim, a procuradora Sara Miguel fez o enquadramento jurídico do regime, sublinhando os aspetos mais relevantes para a intervenção das entidades. Reforçou ainda que o Ministério Público está totalmente disponível para colaborar com todas as entidades envolvidas, lembrando que “ao longo deste caminho, seja para as pessoas que integram a Bolsa de Acompanhantes, quer para as vossas instituições, assistentes sociais, vão surgindo dúvidas”.

Esta ação representou um passo importante no reforço da cooperação entre entidades locais e judiciais, promovendo respostas mais eficazes e humanas no domínio da Ação Social.

A 54.ª edição do Circuito Internacional de Vila Real (CIVR), de 4 a 6 de julho de 2025, será mais inclusiva, permitindo que todas as pessoas, independentemente das suas capacidades, possam usufruir do maior evento de desporto automóvel do país, que este ano se insere também nas comemorações do centenário da elevação de Vila Real a cidade.

Estará disponível uma bancada/plataforma acessível para pessoas com deficiência, especialmente com mobilidade reduzida, e respetivo(a) acompanhante, num ponto privilegiado do circuito – junto ao final da reta da meta, nas instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real. A Zona VIP será igualmente acessível, existindo lugares de estacionamento para quem possui dístico de mobilidade condicionada e instalações sanitárias adaptadas próximas. Quem possuir dístico poderá dirigir-se à rotunda “Escultura Barro Bisalhães”, na Avenida Europa, onde receberá indicações para estacionamento próximo da bancada e acesso, em determinados momentos, às boxes.

Será ainda disponibilizado um posto de apoio e um canal direto de comunicação (telefone e WhatsApp: 968 788 237), onde o Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade, em colaboração com o Município e a APCIVR, prestará apoio e informações.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, “é fundamental que este evento e outros realizados sejam acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência, como está bem patente na estratégia do Município.”

José Silva, Presidente da APCIVR, afirma: “Estamos empenhados em criar e melhorar condições para que todos possam assistir ao CIVR. Este ano, fizemos, uma vez mais, o possível para oferecer as melhores condições para pessoas com deficiência, aprimorando-as em relação à edição anterior, contando com os reptos e know-how do Provedor Márcio Martins.”

Márcio Martins, Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade do Município de Vila Real, sublinha “o compromisso e a dedicação das entidades organizadoras para garantir condições que permitam às pessoas com deficiência viverem o CIVR de forma plena e inesquecível”.