Na sequência da entrada em vigor da 4ª alteração ao Código Regulamentar, o Município de Vila Real, na reunião de Câmara do dia 22 de abril de 2024, aprovou os primeiros pedidos de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

Com esta alteração, o Código Regulamentar do Município de Vila Real passou a regulamentar a isenção de IMT aos Jovens que preencham cumulativamente dois critérios, terem idade igual ou inferior a 35 anos e adquirirem habitação própria e permanente no valor de aquisição até 250.000€ (duzentos e cinquenta mil euros).

Reconhecendo que os jovens são o grupo demográfico mais prejudicado com a crise no acesso à habitação e consciente da necessidade de criação de medidas que favoreçam a sua fixação no concelho, a autarquia Vila-realense dá, assim, um contributo efetivo para a captação de população jovem em Vila Real.

O valor da isenção agora concedida a três jovens casais Vila-realenses ascende a 15.782,74€, valor do qual o Município abdica a favor da criação de melhores condições no acesso à habitação própria jovem. Trata-se de uma baixa de impostos real e substantiva, só possível pela gestão rigorosa das contas municipais.

O Município de Vila Real congratula-se, ainda, com o anúncio de uma intenção semelhante por parte do Governo, alargando esta medida a todo o país. Apesar disso, o Município de Vila Real optou por não esperar pela concretização dessa intenção, preferindo avançar imediatamente, de forma a utilizar a fiscalidade municipal para atrair e fixar população mais jovem.

No âmbito do plano estratégico elaborado pelas escolas vila-realenses que integram o Consórcio Erasmus + Ensino Escolar, estão a decorrer, em simultâneo, duas mobilidades internacionais, uma em Sevilha, Espanha, e outra em Hamburgo, Alemanha.

A Escola Secundária Camilo Castelo Branco é a organizadora da mobilidade com o Colégio Sagrada Família de Urgel, em Sevilha (Espanha), que decorre até ao próximo dia 26 de abril. Participam neste intercâmbio 22 alunos, 5 professores e dois técnicos municipais um da Educação outro do Ambiente. Esta mobilidade tem como área de intervenção a Biodiversidade.

O Agrupamento de Escolas Morgado Mateus é o parceiro organizador da mobilidade com a Escola IGS Buxtehude, em Hamburgo (Alemanha), tendo como área de intervenção a Cultura. Integram esta delegação 5 professores, 19 alunos, 1 produtor do Teatro Municipal e 1 técnica da Educação da Câmara Municipal. Esta mobilidade teve início a 22 de abril e prolonga-se até ao dia 29.

Recorde-se que este Consórcio é constituído pelo Município de Vila Real, enquanto Entidade Coordenadora, pelo Agrupamento de Escolas Diogo Cão e Agrupamento de Escolas Morgado Mateus e pela Escola Secundária Camilo Castelo Branco e Escola Secundária São Pedro.

No âmbito do plano de atividades da Rede de Bibliotecas Vila Real (RBVR) realizou-se, nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da Biblioteca Municipal, um momento formativo sobre catalogação.

Esta sessão, conduzida pelos bibliotecários Liliana Gonçalves e Mário Pires Cabral, contou com a presença de elementos das bibliotecas do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Agrupamento de Escolas Diogo Cão e da Escola Secundária São Pedro.

Durante duas manhãs foi possível perceber toda a dinâmica que envolve o processo da catalogação de um livro, um trabalho moroso e que precisa de muita atenção. Todos os presentes tiveram oportunidade de partilhar as suas experiências, bem como esclarecer algumas dúvidas inerentes às suas funções nas bibliotecas.

A formação terminou com uma visita a diferentes espaços da Biblioteca Municipal, alguns deles vedados ao público, onde os participantes tiveram a oportunidade de observar livros centenários.

O Município de Vila Real marcou presença no II Congresso da Rede Intermunicipal We Are Sports, que decorreu no dia 11 de abril, em Vilar Formoso, onde estiveram reunidos mais de 100 representantes municipais de Portugal e Espanha.

Este Congresso, que este ano assinala a sua segunda edição, visa proporcionar uma plataforma crucial para a discussão e partilha de conhecimentos sobre o papel do desporto municipal no crescimento das comunidades. Ao longo do dia, representantes políticos apresentaram várias palestras abordando temas como o contributo do desporto para o turismo, a economia local e o bem-estar dos cidadãos, especialmente os idosos em regiões com baixa densidade populacional. Os participantes partilharam experiências e boas práticas, enfatizando a importância da intermunicipalidade e da colaboração entre diferentes entidades na promoção do desporto municipal.

No final do evento, no qual estiveram representadas as Comunidades Intermunicipais do Tâmega e Sousa, Beiras e Serra da Estrela, Região de Leiria e Douro, foram entregues galardões aos municípios organizadores de eventos em 2024, bem como diplomas aos municípios que integram a Rede Intermunicipal We Are Sports, destacando o empenho e dedicação de cada município na promoção do desporto municipal.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, sublinhou que “eventos desta natureza são sempre bem-vindos pois estimulam e fortalecem parcerias ao nível do poder local, numa demonstração clara do compromisso de todos com o desenvolvimento do desporto municipal.”