O Município de Vila Real informa que se encontra a decorrer o período de consulta pública do Projeto do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.
Assim, até ao próximo dia 20 de abril, será possível apresentar propostas que possam contribuir para o melhoramento deste documento que estabelece as normas de implementação do Orçamento Participativo Municipal de Vila Real, uma medida que visa incentivar a cidadania ativa.
O Orçamento Participativo Municipal é um instrumento de fundamental importância na estratégia do Município, através do qual se pretende promover a participação e o envolvimento dos munícipes nas dinâmicas de governação e na definição de prioridades.
Refira-se que a adoção do OPM está enraizada nos valores da democracia participativa constantes dos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa.
O Projeto do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal está disponível para consulta no site do Município através deste link.
O Município de Vila Real, através do Régia-Douro Park, aderiu à iniciativa Impulso Empreendedor - Estudantes. Considerando a necessidade de se estimular o empreendedorismo desde a mais tenra idade e das vantagens daí decorrentes, a médio longo prazo, para a economia local, bem como para a criação de oportunidades que contribuam para a fixação dos jovens no concelho, a Autarquia tem-se mostrado atenta a esta matéria criando, nomeadamente, programas de incentivo ao empreendedorismo jovem.
O Impulso Empreendedor - Estudantes é um projeto de Ensino de Empreendedorismo, destinado ao público escolar, que visa desenvolver uma cultura empreendedora junto dos jovens, funcionando numa lógica local.
Através de instrumentos pedagógicos (plataforma social, vídeos e jogos), uma dinâmica de desafios constantes e um concurso de ideias, pretende-se desenvolver a criatividade e capacidade de iniciativa dos jovens, encarando as novas tecnologias como um elemento fundamental ao ensino.
No âmbito da participação de Vila Real neste projeto decorreu, no dia 2 de março, a entrega do prémio ao vencedor do 2º desafio subordinado ao tema: cria um slogan que divulgue e apele ao consumo dos produtos típicos da região de Vila Real”.
A aluna Vanessa Oliveira, da Escola Profissional Nervir, foi a vencedora deste desafio com o slogan “Este meu Reino Maravilhoso acabei de encontrar entre estes montes. Existe uma magia pelo ar e, deste sonho não quero acordar”.
Entretanto, de 4 de abril a 22 de maio de 2016, decorrerá o Concurso de Ideias. Os projetos submetidos no âmbito deste concurso devem ser sustentados em ideias criativas, que venham a traduzir-se em projetos inovadores, com total liberdade quanto ao tema desde que enquadrados nas categorias existentes.
O concurso culminará com uma Feira de Empreendedorismo, a realizar no final do ano letivo, onde serão expostas as melhores ideias. Está ainda prevista a realização de uma cerimónia para divulgação dos vencedores e entrega de prémios. Refira-se que todos os desafios decorrem na plataforma do Impulso Empreendedor e que as propostas vencedoras são escolhidas democraticamente através do voto da comunidade escolar inscrita na plataforma.
O Município de Vila Real continua a promover, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia, o programa BILA SÉNIOR> 55 – atividade física nas freguesias, proporcionando aos munícipes a partir dos 55 anos de idade um programa de atividades lúdico-desportivas, devidamente programadas e orientadas, de natureza inclusiva, eclética e multilateral.
A sua implementação tem como principal objetivo identificar os problemas que afetam as populações menos jovens, atrair essa faixa etária para a prática de exercício físico regular, melhorar a sua condição cardiorrespiratória, muscular, óssea, funcional e cognitiva. Procura, ainda, promover automatismos físicos e mentais que melhorem o dia-a-dia, ao mesmo tempo que promove a ocupação dos tempos livres de uma forma lúdica, o que representa inquestionáveis benefícios para a sua saúde.
Refira-se que o programa iniciou com cinco freguesias e que atualmente cobre a totalidade do território concelhio, com 468 idosos inscritos. O Bila Sénior> 55 chega a cada freguesia duas vezes por semana, com sessões de 45 minutos cada.
Podem aderir a este programa todos os munícipes com mais de 55 anos de idade mediante inscrição junto da respetiva junta de freguesia.
O Município de Vila Real continua assim a apostar no desporto como área fundamental da sua governação procurando chegar a todos os munícipes independentemente do seu género e da sua idade.
Primeira sessão dos “diálogos empreendedores in Douro”, subordinado ao tema INOVAR E INVESTIR EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE – apoios e incentivos, que decorrerá no auditório do Regia Douro Park, na 5ª feira, dia 10 de março, pelas 17 horas.
Encontra-se em fase de consulta pública, até ao próximo dia 7 de abril, o projeto do Código Regulamentar do Município de Vila Real. Trata-se de um documento que nasceu no âmbito do projeto “sistematização Regulamentar”, uma iniciativa promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que envolveu o Município de Vila Real juntamente com os Municípios de Braga e Bragança.
O Código Regulamentar do Município de Vila Real é um documento que na sua elaboração teve como linha orientadora a intenção de agregar de forma clara, transparente e objetiva todas as normas regulamentares de aplicação externa, por forma a facilitar a relação administrativa da Autarquia com os seus Munícipes.
Na elaboração deste documento foram incorporadas matérias contidas em regulamentos já existentes e que foram objeto de reapreciação e atualização face aos regimes jurídicos em vigor. Foram, ainda, introduzidas novas matérias relativamente às quais não existia regulamentação.
Atendendo à evolução permanente dos diversos regimes jurídicos e as consequentes alterações decorrentes das opções políticas e das necessidades dos munícipes em cada momento, foi estabelecido o princípio da regulamentação dinâmica, que se traduz na necessidade de atualização permanente do código.
Com vista à recolha de sugestões o projeto do Código Regulamentar do Município de Vila Real está disponível para consulta pública no site do Município através deste link.