A Câmara Municipal deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República. A elaboração do PUCVR decorre do previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado através do Aviso n.º 7317/2011, de 22 de março, com a redação atual, sendo que o modelo de intervenção a adotar tem que dar cumprimento às orientações da Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo, designadamente quanto à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa e restritiva.
Durante o período de 09 de julho a 07 de agosto decorreu o período de discussão pública da “Proposta do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real”, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Na sequência das participações recebidas e da respetiva apreciação técnica, a Câmara Municipal divulga agora o resultado da ponderação do período de discussão pública do PUCVR.
Carta Educativa de Vila Real - 2ª Geração - 2020 Discussão Pública
Projeto de Alteração ao Regulamento de Alienação dos Fogos de Habitação Social do Bairro da Araucária - Consulta Pública - Art.º 101º C.P.A. 5/8/2020 - Aviso
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal das Hortas Urbanas do Parque Corgo - Consulta Pública - Art.º 101º C.P.A. 16/07/2020 - Aviso
Alteração ao Regulamento Interno do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do Município de Vila Real - Audiência dos Interessados 05/06/2020 - Aviso
Alteração ao Regulamento Municipal das Hortas Urbanas do Parque Corgo - Publicitação Início do Procedimento - Art.º 98º C.P.A. 05/06/2020 - Aviso
PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO NA DESLOCAÇÃO DE ALUNOS UTILIZADORES DO PASSE4_18ESCOLA.PT - CONSULTA PÚBLICA 16/12/2019 - Aviso e Regulamento
4ª ALTERAÇÃO AO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA REAL - PUBLICITAÇÃO INÍCIO DO PROCEDIMENTO - ART.º 98º C.P.A. - 16/12/2019 - Aviso
CONSULTA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA) DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA N.º 6619 - PLAINA DAS QUEIROGA"
ESTUDO DE ESTACIONAMENTO DA CIDADE DE VILA REAL - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
ESTUDO DE TRÁFEGO DA CIDADE DE VILA REAL - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
17/09/2018 - CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADE EM TRANSPORTE INDIVIDUAL - RELATÓRIO
17/09/2018 - CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADE EM TRANSPORTE INDIVIDUAL - DESENHOS
Consulta Pública do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE VILA REAL