O Município de Vila Real, através do seu Gabinete Técnico Florestal e em parceria com os Bombeiros da Cruz Branca, promoveu, no dia 14 de fevereiro, no parque eólico da Meroicinha, em Lamas de Ôlo, uma intervenção de gestão de combustível com recurso à técnica de fogo controlado.
Esta iniciativa, assim como outras que irão acontecer ao longo do ano 2019, num total de cerca de 300 ha, surge no âmbito da estratégia adotada pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais, e pretende ser uma ação preventiva de fogos florestais de maiores proporções e gravidade.
O Presidente da Câmara Municipal, Rui santos, que esteve no local, explicou que “é melhor prevenir do que remediar”, pelo que estas manobras são particularmente importantes, “temos consciência que a maior parte dos fogos não são intencionais, com estas intervenções controladas ajudamos à renovação das pastagens, criamos barreiras à propagação dos fogos e evitamos incêndios acidentais provocados pela atividade da pastorícia”, concluiu.
A área que foi alvo desta ação preventiva faz fronteira com os concelhos de Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena, pelo que esta gestão de combustível com recurso ao fogo controlado, ou queima fria, cumprirá também a importante missão de evitar a propagação para o nosso território dos incêndios com origem nos concelhos vizinhos situação que, tendo em conta a experiência de anos anteriores, surge com alguma frequência.
A saber…
Um fogo ou queimada controlada é um fogo criado, intencionalmente, para fins de gestão florestal. O fogo é uma parte natural da ecologia da floresta e da pastagem. A queima controlada é realizada durante os meses mais frios, daí chamar-se também queima fria, para reduzir a acumulação de combustível e diminuir a probabilidade de incêndios mais graves. A queima controlada estimula a germinação de algumas árvores florestais, e revela camadas de minerais do solo que aumenta a vitalidade das sementes, renovando assim a floresta, pelo que é também neste aspeto mais benéfica para a regeneração da natureza.
Foi aprovado, em reunião de Executivo Municipal, o contrato de comodato que permitirá a intervenção do Município no estacionamento localizado em frente ao Centro de Saúde de Mateus.
Esta era uma reivindicação antiga, quer dos moradores da Quinta da Redonda, quer essencialmente dos utentes daquele centro de saúde e de outros equipamentos e serviços existentes nas imediações.
Até agora o estacionamento de viaturas tem sido feito de forma desordenada e o piso do espaço em questão, que é em terra, leva ao surgimento de lama sempre que chove. Estas condições são potenciadoras de quedas, nomeadamente dos utentes mais idosos, para além da sujidade e do aspeto desleixado que confere à envolvente.
Esta intervenção irá, assim, melhorar as condições gerais de acesso aquela unidade de saúde onde funcionam duas unidades de saúde familiar, a USF Fénix e a USF Nova Mateus, assim como a Unidade de Cuidados na Comunidade – UCC Mateus.
Consciente das dificuldades da Escola do Prado - Ferreiros, onde todo o edificado se encontra num estado pouco próprio para a função educativa, o Município de Vila Real aprovou em reunião de Executivo Municipal o projeto de reabilitação e ampliação desta escola.
O projeto prevê a manutenção de 4 salas de aulas de EB1 e a introdução de 1 sala de atividades de JI, no edifício da escola mais antiga, acrescidas de todas as dependências e espaços de apoio exigidos para o número de alunos. Para a criação destes espaços é proposta a remodelação dos edifícios existentes, entendidos como Pavilhões, e a ampliação das instalações com um novo Pavilhão de Serviço na área disponível a norte da parcela, capaz de acolher os serviços em falta. Todo o conjunto resultante será interligado por percursos abrigados, desde uma nova entrada principal com portaria, a implantar na parcela ao nível do arruamento.
O Pavilhão 1, mais antigo, será remodelado, passando a contar com um novo acesso a norte desde um novo recreio coberto, mediante uma rampa de características regulamentares, e acolherá o programa essencial necessário a uma sala de Jardim de Infância (JI).
O Pavilhão 2 mantém essencialmente a sua disposição e programa atuais, contendo as mesmas quatro salas de aula dispostas em dois pisos, e recreios cobertos, sendo apenas redefinidos os espaços complementares da antiga cozinha para acolher duas instalações sanitárias para adultos e utilizadores com mobilidade condicionada, e uma nova sala de professores e educador/a. O edifício será objeto de reabilitação, particularmente ao nível do conforto térmico e acústico, dos acabamentos, e as instalações sanitárias existentes serão atualizadas.
No novo Pavilhão de Serviços, com 277 m2, serão construídas de raiz as instalações com maiores exigências infraestruturais e de espaço: biblioteca, sala polivalente, refeitório para 72 alunos (48 de EB1 e 24 de JI), cozinha de preparação, novas instalações sanitárias para alunos, alunas e utilizadores com mobilidade condicionada, sala de pessoal auxiliar com instalações sanitárias próprias, despensa, compartimento para lixos, arrecadação de material exterior, e instalações técnicas exteriores para depósito e abastecimento de gás.
De acordo com a estimativa orçamental parte integrante deste projeto de execução estima-se um custo total para as intervenções propostas de € 778.280,16, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Em resultado de candidatura a apoios comunitários (PDR2020), o Município de Vila Real viu aprovado mais um financiamento, no valor de 578.144,60€, para a realização de um conjunto de ações programadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Vila Real, perfazendo um investimento global de 732.000,00€.
Com a aprovação destas duas candidaturas, que possibilitarão a realização de Infraestruturas de Defesa Contra Incêndios e a Estabilização de Emergência Pós-Incêndio, fica garantido o financiamento necessário para a concretização da totalidade das ações prevista no âmbito do PMDFCI, que visam tornar os espaços florestais do concelho de Vila Real menos vulneráveis aos incêndios florestais.
Entre as ações candidatadas e agora aprovadas, encontram-se a construção de 162ha de Rede Primária de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RPDFCI), a construção de 16ha de Rede Secundária de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RSDFCI), a construção de 3ha de Rede Viária Florestal (RVF), a intervenção em 195ha para a instalação de Mosaicos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Mosaicos) e a construção de 1 Ponto de Água (PA), intervenções num total de 553ha em espaços florestais das freguesias de Borbela e Lamas D’Olo, S.T. Castelo e Justes, Mouçós e Lamares, Constantim e Vale de Nogueiras, Andrães e Abaças, a concluir até ao final do ano de 2019.
Com a conclusão destes investimentos serão claramente ultrapassados os objetivos inscritos no PMDFCI, unanimemente aprovados pela Comissão de defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Real, cuja vigência termina no final do corrente ano.
A par do investimento efetuado na melhoria das condições gerais do território para a prevenção e combate eficaz aos incêndios florestais, o Município de Vila Real continua a apostar em ações de proximidade com a realização de campanhas de sensibilização junto das populações para que evitem comportamentos de risco.
Com a entrada em vigor do decreto-Lei nº 14/2019, de 21 de janeiro, a realização de queimas de matos cortados e amontoados, assim como de qualquer tipo de sobrantes de exploração, fora do período crítico de incêndios e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo, só poderá ser realizada após a prévia comunicação.
Na prática esta alteração implica que, a realização destas atividades sem a devida comunicação, ainda que fora do período crítico, passará a estar sujeita à aplicação de coimas que, de acordo com o previsto na lei, variam entre 280€ e 10.000€, para pessoas singulares, e 1.600€ e 120.000€ para pessoas coletivas.
Assim, a comunicação e solicitação das autorizações necessárias para a realização destas atividades poderão ser efetuadas através do registo na aplicação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), disponível no endereço https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas, para a Câmara Municipal de Vila Real através do número de telefone 259 308 100, ou através da linha de apoio SOS Ambiente e Território da GNR 800 200 520.
No que se refere à realização de queimadas para a renovação de pastagens e eliminação de restolho, assim como para eliminação de sobrantes de exploração cortados mas não amontoados, mantém-se a necessidade de autorização da Câmara Municipal. Por constituírem atividades de risco, a Câmara Municipal de Vila Real apela a todos os munícipes para adoção de comportamentos responsáveis na realização destas atividades.
Porque a Defesa da Floresta Contra Incêndios é uma tarefa contínua e de todos, a Câmara Municipal de Vila Real apela a todos os munícipes para a limpeza da vegetação num raio de 50 metros à volta das suas habitações e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, operações que terão de estar concluídas até ao dia 15 de março do corrente ano, data após a qual os incumprimentos serão fortemente punidos mediante aplicação das coimas previstas na lei.
O Município de Vila Real, através do seu Gabinete Técnico Florestal (GTF) e com a colaboração dos diferentes agentes (Bombeiros, Forças de Segurança (GNR e PSP), ICNF e Juntas de Freguesia), e particularmente com o empenho de todos os cidadãos, continuará fortemente comprometida na redução dos incêndios florestais no concelho de Vila Real.