A aposta no setor da educação e da formação de crianças e jovens tem sido uma prioridade para o Executivo Municipal que não tem poupado esforços e investimento para garantir que os estabelecimentos de educação e ensino do concelho ofereçam as melhores condições bem como que crianças e jovens, sem exceção, tenham as mesmas oportunidades, dando cumprimento ao previsto na constituição da república, de um ensino público, universal e tendencialmente gratuito.
Apoiar, comparticipar e deliberar em matéria de ação social escolar, designadamente na atribuição de auxílios económicos, é uma das competências atribuídas às câmaras municipais. Com a entrada em vigor da Lei do Orçamento de estado de 2017 e 2018, que estipulou o regime de gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º e 2º ciclos do ensino básico da rede pública, foram extintos os auxílios económicos aos manuais escolares, considerando a gratuitidade prevista. Em consequência desta alteração as câmaras municipais deixaram de atribuir os auxílios económicos para aquisição de livros aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.
No entanto, e apesar de já não ser uma competência do Município, o Executivo Municipal entendeu continuar a entregar estes auxílios económicos para ajuda na aquisição de outros recursos escolares que os agregados familiares necessitem.
Assim, a autarquia continuará, no corrente ano letivo, a apoiar os agregados familiares com crianças em idade escolar e que integrem os escalões A e B, num total de 516 famílias abrangidas, das quais 280 integradas no escalão A e 236 no escalão B, totalizando um apoio financeiro de 11.963,20€. Continuará também a apoiar os alunos com necessidades educativas especiais com a verba correspondente aos manuais escolares para aquisição de material escolar diverso, ajustada às necessidades de cada criança.
Ainda no âmbito das suas competências no setor da educação, o Município aprovou transferir para as direções dos dois agrupamentos de escolas 5,75€ por criança/aluno, para apoiar financeiramente a realização dos projetos educativos dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, num total de 13.064,00€.
Deliberou também isentar do pagamento da componente de prolongamento de horário todas as crianças que frequentam o ensino pré-escolar e que são transportadas, nos estabelecimentos de educação e ensino de Arrabães, Borbela, Prado/Ferreiros, Lordelo, Mondrões, Pousada, Vila Marim, Vila Seca, Vilarinho de Samardã, Abade de Mouçós e Douro, num total de 68 crianças, cujas comparticipações mensais seriam no valor de 673,5€, totalizando nos oito meses do ano letivo 5.388,00€.
Recorde-se que o Município assegura, de forma gratuita, a deslocação das crianças que frequentam escolas do ensino pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico que distem mais de 3km da sua residência. Atendendo a que no regresso a casa o transporte se efetua depois das 17h30, as crianças têm que estar inscritas na componente de prolongamento de horário, pelo que esta medida visa isentar os agregados familiares do pagamento deste serviço.
Uma delegação vila-realense realizou, entre 17 e 21 de outubro, uma visita a Ponta Delgada, Açores, no âmbito nas comemorações do Centenário da morte de Carvalho Araújo, efeméride que tem estado a ser comemorada em Vila Real e outros locais, incluindo Ponta Delgada.
Nesta visita, na qual marcaram presença a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Eugénia Almeida, e o Presidente da Assembleia Municipal, João Gaspar, a figura do heroico marinheiro esteve sempre presente, quer numa visita à rua que tem o seu nome, quer numa exposição sobre Carvalho Araújo no Centro Cultural Natália Correia, organizada pelo Museu da Marinha e Associação Comandante Carvalho Araújo.
A deslocação foi ainda pretexto para duas homenagens da Câmara Municipal de Vila Real: uma junto do Padrão da Grande Guerra, outra junto ao Farol de Arnel, no dia 20, esta evocando o desembarque dos últimos sobreviventes do combate na ilha de S. Miguel, que tinha acontecido exatamente cem anos antes.
Salienta-se ainda uma receção nos Paços do Concelho de Ponta Delgada, no dia 19, para apresentação de cumprimentos da delegação vila-realense.
Educação Ambiental foi o tema escolhido pelo Executivo Municipal, em reunião do dia 22 de outubro, para ser debatido no corrente ano letivo, no âmbito da Assembleia Municipal Infantil, a realizar em maio de 2019.
A proteção do ambiente é um dos desafios que se colocam aos cidadãos do século XXI, cujo principal objetivo é a promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada, face aos temas ambientais atuais.
Pretende-se que os alunos tenham consciência da realidade envolvente, e que possam interpretar e avaliar essas realidades com vista a formularem e debaterem argumentos capazes de sustentarem posições e opções face aos efeitos nocivos da atividade humana sobre o ambiente.
Com esta iniciativa o Município de Vila Real pretende incentivar o interesse, desde os primeiros anos de escolaridade, pelo exercício dos direitos e deveres de cidadania, desenvolver capacidades de intervenção cívica e política, fortalecer a capacidade de argumentação e defesa das convicções, bem como a promoção de valores, destacando a tolerância, respeito pela diferença de opinião e pela vontade da maioria.
Recorde-se que nas edições anteriores foram debatidos em sede da Assembleia Municipal Infantil os temas da educação inclusiva e da igualdade de género.
Foi aprovada, em reunião do Executivo Municipal a calendarização do projeto Orçamento Participativo Escolar para o ano letivo 2018/2019. São objetivos deste projeto, que teve início no ano letivo 2016/2017, potenciar uma maior aproximação das decisões políticas às reais expectativas, aplicar recursos financeiros às necessidades das comunidades escolares da rede pública e promover o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável.
A calendarização para a operacionalização do OPE é a seguinte:
• Até ao dia 30 de novembro de 2018, cada estabelecimento de ensino da rede pública, da forma que considerar mais adequada, mas sempre com a participação ativa de todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico, deve proceder à definição de propostas de ações ou projetos, até ao máximo de três, e enviá-las para o Município de Vila Real;
• Até ao dia 14 de dezembro, o Pelouro da Educação e Ensino, eventualmente com a colaboração de outros serviços municipais, procederá à análise da viabilidade técnica e financeira das propostas, tendo em consideração a sua exequibilidade e se o total da verba prevista para a sua realização não ultrapassa o total da verba alocada pelo Município de Vila Real para o feito;
• Até ao dia 4 de janeiro de 2019, será dado conhecimento púbico das propostas que vão ser colocadas à votação, e definida a data de realização da mesma, num período máximo de 5 dias úteis (prevista para 9 de janeiro de 2019).
Os dois projetos mais votados, um por cada Agrupamento de Escolas, deverão ser executados até ao final do corrente ano letivo (mês de junho de 2019). Após a conclusão dos projetos e o envio das faturas comprovativas da despesa, o Município de Vila Real procederá à transferência dos valores constantes nas mesmas, até ao máximo de 2.500€, para cada projeto.
O Município de Vila Real promoveu, entre os dias 8 a 12 de outubro, nas escolas do concelho, várias sessões de esclarecimento sobre o programa municipal Jovem Autarca. Estas sessões, para além de servirem para explicar aos jovens vila-realenses em que é que consiste este programa serviram igualmente para despertar o interesse e a curiosidade para um projeto que lhes irá proporcionar uma experiência única.
Recorde-se que Jovem Autarca é um programa do Município que potencia, sensibiliza e valoriza comportamentos de cidadania, ideias e opiniões dos jovens. Pretende-se deste modo sensibilizar os jovens para as questões do poder local, estreitando a ligação entre a Autarquia e a juventude, aso mesmo tempo que reforça os mecanismos que permitem adequar as políticas municipais às reais necessidades dos jovens.
Ao assumir uma participação ativa nas decisões políticas do seu concelho, o jovem cuja candidatura for selecionada irá desempenhar o papel de porta-voz dos seus pares e terá a oportunidade de acompanhar o Presidente do Município de Vila Real durante um dia de governação.
Podem candidatar-se jovens com idades entre os 15 e os 18 anos a frequentar o ensino secundário ou ensino profissional no concelho de Vila Real, através da apresentação de um projeto individual, em forma de “Manifesto”, onde sejam explanados, entre outros, os motivos da candidatura, as principais intervenções a realizar a favor dos jovens, com vista à sua execução.
A apresentação do projeto deverá ser acompanhada pelo formulário de candidatura e pelo formulário de autorização do Encarregado de Educação/tutor, caso o jovem tenha menos de 18 anos, ambos os documentos estão disponíveis na página do Município de Vila Real.
Os projetos a concurso deverão ser enviados para o email
Os resultados da apreciação do júri serão divulgados na página do Município.