O Município de Vila Real, tendo como missão a promoção e a salvaguarda do bem–estar dos seus munícipes, no âmbito da saúde e ação social, formalizou, no passado dia 06 de maio, três protocolos de colaboração com a Associação Dignitude e a Associação Nacional de Farmácias, tendo como objetivo fulcral garantir que os munícipes mais carenciados tenham acesso aos medicamentos que necessitam.
Por um lado, o Município celebrou um protocolo com a Associação Dignitude, IPSS sem fins lucrativos responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Este programa tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação de carência económica (rendimento per capita do agregado inferior a 60% do IAS) que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Os beneficiários integrados neste Programa serão portadores do cartão abem e poderão adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação, numa das farmácias aderentes.
Por outro lado, foram também assinados entre o Município, a Associação Dignitude e a Associação Nacional de Farmácias, outros dois protocolos que instituem o Programa Vila Real + Saúde| Cartão Sénior e Cartão da Pessoa com Deficiência, e que se fundamenta nos critérios já existentes nos Apoios Municipais do Código Regulamentar (Apoio Sénior e Apoio à Pessoa com Deficiência) relativos à comparticipação na aquisição de medicação. Com a celebração destes protocolos, será possível desburocratizar o processo de apoio a estes munícipes, uma vez que a comparticipação a que têm direito passa a ser efetuada no ato da aquisição da medicação.
O Município considera a formalização destes protocolos essenciais para facilitar o acesso aos cuidados primários de saúde, procurando minimizar as situações de fragilidade social de todos aqueles que apresentam baixos recursos e que não conseguem suportar os custos associados à aquisição de medicamentos.
Na assinatura dos protocolos estiveram presentes, em representação do Município de Vila Real, o Presidente da Câmara em exercício, Dr. Alexandre Favaios e a Vereadora da Ação Social, Igualdade e Saúde, Dra. Mara Minhava, em representação da Associação Dignitude a sua Diretora Executiva, Dra. Maria João Toscano, e pela Associação Nacional de Farmácias, a delegada concelhia de Vila Real, Dra. Isabel Maria Brandão Gomes da Silva.
Marcaram presença, também, representantes das farmácias aderentes, que são já 9 das 14 farmácias do concelho, sendo objetivo destes Programas alcançar a adesão de todas as farmácias de Vila Real.