DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL – POSTO DE COMBUSTÍVEIS NA CAMPEÃ

A Associação de Agricultores do Concelho de Vila Real tem em funcionamento na Freguesia da Campeã – Largo da Feira, um posto de combustíveis, instalado numa parcela de terreno que se encontra integrada no domínio público.
Este posto de combustíveis tem-se revelado, ao longo dos anos, de particular importância estratégica para o desenvolvimento económico da freguesia, pelo que a sua manutenção em funcionamento se torna essencial.
Deste modo, o Executivo Municipal deliberou submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal, da parcela de terreno onde este posto de abastecimento combustível funciona, com vista a se poder proceder à alienação a favor daquela associação de agricultores.