ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA OS BIORRESÍDUOS ADIADA POR DÚVIDAS DA OPOSIÇÃO

O Município de Vila Real, na sequência da aprovação da candidatura a apoios comunitários, apresentou a sua Estratégia Municipal para os Biorresíduos, no âmbito da qual será efetuada a recolha e separação de materiais orgânicos com vista à sua valorização, e consequente diminuição dos custos a pagar pela deposição de resíduos em aterro. Esta estratégia abrangerá, não só as populações dos territórios urbanos e periurbanos, mas também os rurais.

Apesar de ter toda a estrutura montada para o arranque da recolha de biorresíduos, previsto para o corrente mês de outubro, esta data foi adiada devido a dúvidas levantadas pela oposição, em reunião de câmara, relativas à transparência do processo. Convicto da sua legalidade e total transparência, o Presidente da Câmara Municipal tomou a decisão de retirar este assunto da ordem de trabalhos e proceder ao lançamento de novo concurso só para a recolha destes biorresíduos, para que não exista qualquer suspeição sobre a condução deste processo. Admitindo que, além do atraso natural na sua implementação, possa estar em causa um aumento nos custos face ao que estava acordado com a empresa que já faz a recolha dos outros resíduos, o autarca lamentou ainda que os vila-realenses se vejam privados deste serviço por mais alguns meses e que não se possa contribuir, desde já, para a proteção do planeta.

Recorde-se que Portugal está obrigado ao cumprimento de metas acordadas com a União Europeia relativamente à deposição de resíduos em aterro. A partir de 2023, já no próximo ano, não poderão ser depositados em aterro resíduos com possibilidade de valorização, como é o caso dos materiais orgânicos. Ora, entre os resíduos considerados valorizáveis estão os biorresíduos - materiais orgânicos de origem vegetal e animal que utilizamos no nosso dia-a-dia e que uma parte que não é aproveitada acaba no caixote do lixo (Ex: Restos de alimentação, aparas de frutas e de legumes). Estes resíduos orgânicos constituem aproximadamente 40% da fração que hoje depositamos diariamente nos contentores de recolha de lixo indiferenciado, vulgarmente designado “Caixote do Lixo”.

CORREDORES KISS & GO PARA TOMADA E LARGADA DE CRIANÇAS NAS ESCOLAS

Consciente dos constrangimentos provocados no trânsito pela tomada e largada de crianças nas escolas, o Município de Vila Real iniciou a implementação do projeto Kiss & Go, no âmbito do qual serão criadas vias dedicadas que permitem aos pais/encarregados de educação deixar os seus filhos na escola de forma segura e rápida, aumentando a segurança de pessoas e veículos na envolvente escolar.
Nesta fase inicial foram instalados corredores Kiss & Go junto da Escola Diogo Cão, na Rua Dr. Manuel Cardona, e no Colégio João Paulo II, na Avenida 5 de outubro e na Rua da Guia, estando previsto o alargamento do projeto a mais estabelecimentos de educação e ensino.
A via Kiss & Go está devidamente sinalizada com uma pintura de cor amarela e um tema alusivo à educação, com o objetivo de ser percetível aos condutores. Estes corredores visam, por um lado, um aumento da segurança na tomada e largada de crianças e das condições de segurança rodoviária e, por outro, uma diminuição do impacto no trânsito associado às escolas e aos estacionamentos indevidos.
No momento de largada das crianças, estas devem recolher os seus pertences no mais curto espaço de tempo possível evitando que o condutor necessite de sair do veículo. Relativamente à entrada das crianças nos veículos, estas deverão estar prontas para que quando o seu encarregado de educação chegar por este corredor, a criança consiga entrar no veículo sem dificuldades, devendo estas vias ser utilizadas apenas para este fim.

>DESDOBRÁVEL

PARA CÁ DO MARÃO EMBALAGENS NÃO! | INAUGURAÇÃO DO ECO-PARQUE INFANTIL

O Município de Vila Real, no âmbito das ações previstas na rúbrica “Reciclar”, do projeto Para cá do Marão embalagens não!, adquiriu e instalou um Eco-Parque Infantil construído a partir de materiais reciclados, principalmente plásticos. Instalado na Quinta das Hortas este Eco-Parque é constituído por equipamentos e estruturas com mais de 80% da sua constituição em material reciclado, cumprindo assim um dos objetivos assumidos e dando continuidade à missão de sensibilização de toda a comunidade para a necessidade dos hábitos sustentáveis e da economia circular.
Através do painel informativo do Eco-Parque, convidam-se todos/as os/as visitantes a refletir sobre o retorno para a comunidade das boas práticas ambientais, para além dos benefícios para os ecossistemas naturais e bem-estar geral. Com este tipo de investimentos em materiais reciclados o Município pretende também demonstrar aos mais novos os benefícios da reciclagem e da circularidade dos materiais. Esta ação do projeto ambiental é assumida pelo Município de Vila Real e co-financiada pelos EEAGrants, num investimento superior a sessenta e quatro mil euros.
Esta é uma das várias iniciativas que surgiram no âmbito do projeto “Para cá do Marão embalagens não!” e da sua missão para a Educação Ambiental, com o objetivo principal de chamar a população juvenil a repensar os seus hábitos do dia-a-dia e a refletir sobre a sua contribuição para a pegada ecológica do planeta.
O projeto “Para cá do Marão embalagens não!” é financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através dos EEA Grants e pela Secretaria Geral do Ambiente.

INVESTIMENTO NO APETRECHAMENTO DAS ESCOLAS

O Município de Vila Real, consciente da importância de proporcionar à comunidade escolar espaços físicos confortáveis e funcionais, procedeu, como é habitual em cada início de ano letivo, à aquisição de material didático-pedagógico e bens imobilizados/mobiliário, para os estabelecimentos de educação e ensino, propiciando ambientes e vivências estimulantes e criativas.

Deste modo, o Município vem procedendo, não só à requalificação e modernização dos edifícios escolares, como também ao apetrechamento dos mesmos com material adequado às diferentes faixas etárias, bem como às diferentes especificidades de cada estabelecimento, contribuindo para a contínua promoção de oportunidades e de experiências múltiplas e diferenciadas. O material foi adquirido mediante as necessidades de cada escola, num investimento aproximado de 50.000 €.

O Vice-Presidente e Vereador da Educação e Ensino, Alexandre Favaios, refere a este prepósito que “…é nosso entender que a educação é sempre um investimento. Assim, somos imbuídos da necessidade de nos substituirmos ao estado, quando assim é necessário, e sempre pelo superior interesse das nossas alunas e dos nossos alunos…”.

PROGRAMA LIVROS PARA TODOS NO ANO LETIVO 2022/23 

O Município de Vila Real entregou, no âmbito do Programa Livros para Todos, referente ao presente ano letivo, manuais e/ou fichas de atividades a 1721 alunos, 1533 da rede pública e 188 da rede privada e cooperativa, representando um investimento de cerca de 70.000,00€. 

Trata-se de uma medida de apoio às famílias, que associada a outros apoios dados pela autarquia, nomeadamente a gratuitidade dos transportes escolares, vem aliviar os orçamentos familiares e reforçar o carater universal do direito à educação. 

Recorde-se que o Programa Livros para Todos é, no âmbito da ação social escolar, um projeto complementar ao já existente e da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos Municípios, cujo objetivo é atribuir os Manuais Escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico que frequentam os estabelecimentos de ensino da rede pública, privada e cooperativa do concelho de Vila Real, numa lógica de discriminação positiva em relação aos alunos mais carenciados. 

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