O Município de Vila Real disponibiliza, a partir de 28 de fevereiro, três balcões de apoio ao registo de terrenos rústicos e mistos, através da plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi). Estes balcões estão instalados na Câmara Municipal, Regia Douro Park e Espaço Cidadão de Mouçós e Lamares. Para breve está prevista a abertura de mais três espaços com vista a chegar mais perto da população. O BUPi, que começou em 2017 como um projeto-piloto em 10 municípios, chega agora a Vila Real fruto de uma candidatura que assegurará o funcionamento deste novo serviço nos próximos dois anos.
O objetivo deste serviço passa por auxiliar os proprietários ou promotores (representantes do proprietário) no processo de localização e georreferenciação de terrenos através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites das propriedades sendo, desta forma, mais fácil protegê-las.
Para os terrenos que já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao prédio em questão, sem custos ou aumento de impostos associados. No caso dos terrenos que ainda não têm registo, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, com o apoio dos técnicos do município, num dos balcões BUPi do concelho.
Salienta-se que o registo na Conservatória, que é gratuito mediante apresentação do documento obtido no BUPi, é necessário, entre outras situações, quando se pretende comprar e vender um terreno, assim como para assegurar os direitos de propriedade, uma vez que para garantir a inscrição dos terrenos nas finanças tem de se fazer o registo na Conservatória do Registo Predial. Ao identificarem e registarem os seus terrenos os proprietários poderão ainda beneficiar de incentivos como o emparcelamento e a reflorestação, contribuindo assim para a valorização dos recursos e para a gestão do território.
Às inúmeras vantagens individuais do registo no BUPi somam-se as vantagens coletivas, pois a existência de um cadastro predial nacional atualizado permitirá um ordenamento e gestão do território mais eficientes, contribuindo assim para a prevenção de incêndios, protegendo o que é de todos.