RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO MUNICÍPIO DE VILA REAL MAIS UMA VEZ APROVADO SEM VOTOS CONTRA, NA CÂMARA MUNICIPAL

Decorreu no passado dia 16 de abril a reunião da Câmara Municipal de Vila Real em que foi aprovado o Relatório de Gestão e Contas - RGC referente ao ano de 2017. O documento mereceu os votos favoráveis dos vereadores do Partido Socialista e a abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata. O RGC espelha a realidade financeira e económica do município, refletindo também a capacidade do Executivo em cumprir os compromissos assumidos em sede de orçamento. A comparação entre orçamento inicial, final e executado permite aferir da concretização das previsões realizadas, nomeadamente na angariação da receita estimada, visto que esta arrecadação é que condiciona a despesa.
O orçamento da Receita apresentou uma taxa de execução total de 81,3%. Esta taxa de execução foi inferior à do ano anterior, devido a atrasos verificados na aprovação de fundos comunitários do Portugal 2020. Infelizmente esta vai sendo uma situação recorrente, demonstrando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte alguma dificuldade em responder aos anseios dos municípios. Para além de contribuir para uma taxa de execução inferior ao desejado, o atraso no financiamento provoca também o atraso da concretização de obras importantes para Vila Real.
Entre 2014 e 2017, as receitas estruturais registaram um crescimento médio de 3,3%, atingindo em 2017 o valor mais elevado de sempre. Este indicador reflete um incremento da autonomia financeira e um acréscimo de fundos próprios, fundamentais para alavancar projetos comunitários.
Já a taxa de execução orçamental global da despesa, ao nível dos compromissos (responsabilidade assumidas perante terceiros) foi de 90%. De referir também que, mais uma vez, não existiam montantes faturados e não pagos no final do ano, ou seja, a dívida a fornecedores era de zero euros. Esta tem sido uma das marcas da gestão autárquica do atual Executivo Municipal, contribuindo para o ambiente económico saudável e uma boa relação com as empresas fornecedoras.
A boa gestão financeira significou que, no final do ano de 2017, existiu uma diferença positiva entre Receita e Despesa de 1.769.662,11 euros que transita para 2018 e poderá ser utilizado em despesa neste ano. Esta Poupança Orçamental registada em 2017 dota o Município de Vila Real, de meios financeiros para, através dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, continuar a investir em projetos estruturantes nos próximos anos.
O RGC demonstra também que, desde o início de funções, em 2013, o atual elenco governativo local foi responsável pelo pagamento de mais de 8 milhões de euros de dívida da Câmara Municipal e que, por outro lado, não contraiu até ao final de 2017 um único cêntimo de nova dívida. Dito de outra forma, todas as obras efetuadas em Vila Real pela Câmara Municipal, desde o final de 2013, foram pagas integralmente recorrendo apenas ao orçamento municipal.
Em relação ao tema sempre polémico do Imposto Municipal sobre Imóveis, registou-se em 2017 uma pequena subida do valor arrecadado, após uma pequena descida no ano anterior. Ao longo dos últimos 4 anos a subida média da receita deste imposto foi de apenas 1%, demonstrando a estabilidade da mesma, fundamental para uma correta gestão das contas públicas municipais.
O forte crescimento do parque habitacional do concelho, registado na década passada, e que devido ao número de anos de isenção de IMI que vigorava na altura (que podia atingir os 8 anos), levou a que que muitos desses prédios iniciassem o pagamento de IMI apenas em 2014, contribuiu para o aumento desta receita municipal de 2013 para 2014. A diminuição do ritmo de crescimento registado em 2015 face a 2014, deve-se à diminuição da taxa de IMI deliberada em 2014, e da adoção do IMI Familiar. Isto significa que a decisão política do executivo municipal de baixar a taxa de IMI teve reflexos reais sobre a arrecadação de receita deste imposto a partir de 2015.
Refira-se ainda um pequeno aumento da receita global dos impostos diretos (2%). Esta subida não reflete um maior esforço financeiro das famílias vila-realenses e decorre essencialmente de outros dois impostos, IMT e Derrama, que representam um aumento da atividade económica no concelho.