O Orçamento Participativo Escolar e a Assembleia Municipal Infantil são dois novos programas do Município de Vila Real que surgem enquadrados na estratégia de reforço do sistema educativo escolar, e que visam incrementar valores como a cidadania e a vivência parlamentar.
Existem a nível nacional outros programas desta natureza para o ensino básico (2º e 3º ciclos) e ensino secundário, pelo que o Município de Vila Real entendeu fazer todo o sentido antecipar a participação das crianças nas políticas de intervenção cívica implementando estes programas nos primeiros anos de escolaridade.
Por ocasião da apresentação pública destes novos instrumentos de educação para a cidadania, dirigidos aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico, o Presidente do Município, Rui Santos, referiu que estes programas “agregam a responsabilidade de perceber que governar é escolher.” Escolher de acordo com as prioridades e necessidades e não de acordo com os gostos pessoais de quem governa.
O Município tem priorizado a intervenção nas escolas quer seja através da implementação de programas como estes que agora apresentou quer através de todo o investimento efetuado nomeadamente no reequipamento e requalificação dos estabelecimentos de educação e ensino, no reforço dos apoios concedidos no âmbito da ação social escolar, na implementação do programa municipal Livros para Todos e da monitorização do serviço de refeições MonitEdu.
Estes são apenas alguns exemplos do trabalho que a autarquia tem vindo a desenvolver para garantir as melhores condições no setor do ensino, como Rui Santos teve oportunidade de salientar “Não temos regateado esforços nesta área” e “esperamos que estes programas venham a ser um sucesso”, pois “tudo o que investimos recebemos a triplicar.”
O Presidente do Município aproveitou ainda a ocasião para enaltecer e agradecer a participação das escolas que tem superado todas as expectativas, o que motiva o Município a continuar este caminho de colaboração estreita com toda a comunidade educativa.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESCOLAR
O Orçamento Participativo Escolar é um processo democrático participativo, através do qual se pretende que todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico da rede pública possam decidir sobre uma parte dos recursos financeiros disponibilizados pelo Município. Pretende-se que os alunos proponham a realização de atividades ou projetos no respetivo estabelecimento de ensino, com um custo de execução até ao valor máximo definido pelo Município, que atualmente é de 2.500,00€, por Agrupamento de Escolas.
Procura-se, desta forma, potenciar uma maior aproximação das decisões políticas às reais expectativas, a aplicação de recursos financeiros disponíveis às necessidades das comunidades escolares da rede pública e, simultaneamente, promover o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável. O Orçamento Participativo Escolar terá várias fases de implementação e culminará com a execução dos projetos vencedores até ao final do ano letivo a que dizem respeito. Os Agrupamentos de Escolas remeterão ao Município o relatório da sua execução.
No corrente ano letivo, o Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus irá implementar o projeto apresentado pela EB1 Abade de Mouçós, “Equipamos a nossa Escola”. Uma vez que a EB1 Abade de Mouçós foi a única escola do Agrupamento a participar não houve escrutínio.
Por sua vez, no Agrupamento de Escolas Diogo Cão foram submetidas ao escrutínio dos alunos três propostas, tendo a Escola EB1 nº3 do Corgo saído vencedora da votação, com o projeto “Vamos descobrir o Voluntariado”. Estas duas escolas irão receber 2.500,00€ para concretizarem os seus projetos que deverão ser concluídos até ao final do presente ano letivo.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL INFANTIL
A Assembleia Municipal Infantil (AMInf) procura incentivar, desde os primeiros anos de escolaridade, o interesse pelo exercício dos direitos e deveres de cidadania, fortalecendo a capacidade de argumentação e defesa das convicções e a promoção de alguns valores como a tolerância, respeito pela diferença de opinião e pela vontade de maioria.
Participarão na Assembleia Municipal Infantil os alunos de 3º e 4º anos do primeiro ciclo do ensino básico, da rede pública, privada ou cooperativa. Cada estabelecimento de ensino elegerá um representante por cada turma de 3º e 4º ano. O tema a ser discutido na Assembleia Municipal Infantil será definido antes do início de cada ano letivo. Cada turma discutirá o tema resultando daí a elaboração de um documento, que proponha medidas concretas e exequíveis, que será apresentado pelo seu representante na AMInf. Neste Órgão, que será presidido pelo presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, as propostas serão alvo de discussão e votação. Por fim, as propostas aprovadas serão encaminhadas para as entidades competentes.
Será realizada uma AMInf por ano letivo na qual participarão 46 estudantes (28 meninas e 18 meninos). Os representantes destes alunos, 11 meninas e 8 meninos, terão ainda a possibilidade de assistir a uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Real.