Decorreu hoje, dia 28 de novembro, a reunião da Câmara Municipal de Vila Real em que foi aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano.
O reconhecimento da qualidade da atual gestão autárquica e dos próprios documentos refletiu-se no facto de não existir qualquer voto contra, nomeadamente dos vereadores que representam a oposição. Acresce que a transparência e clareza das opções políticas tomadas e da distribuição dos recursos financeiros não motivou, sequer, qualquer discussão sobre os projetos apresentados. Os vereadores da oposição limitaram-se a tomar conhecimento do documento e a votar em abstenção, atitude que se enaltece.
Na passada sexta-feira a secção concelhia do PSD de Vila Real havia remetido um conjunto de 12 propostas a incluir no Orçamento para 2023. Na reunião de Câmara Municipal os vereadores daquele partido optaram por não fazer a defesa dessas propostas, nem explicitar o impacto financeiro que as mesmas teriam no orçamento municipal. É importante referir que muitas dessas propostas não eram relevantes para um documento como as Grandes Opções do Plano e Orçamento (Exemplos: “Criação do Conselho Municipal do Idoso” ou “Criação do Provedor do Munícipe”) e que a maioria das restantes já se encontravam previstas.
O contexto extremamente volátil ao nível macroeconómico resultante de fatores externos a Vila Real e ao país, nomeadamente a COVID-19 e o conflito armado que se vive no leste da europa devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, cria grandes impactos não só a nível individual, das famílias e das empresas, mas também no que concerne às finanças municipais, contribuindo para uma maior incerteza nas projeções da receita e da despesa.
Estes fatores de instabilidade desaconselham, portanto, que se façam alterações significativas ao nível das receitas municipais, nomeadamente no que diz respeito à fiscalidade municipal. Esta questão torna-se particularmente relevante se a autarquia tiver de valer a acrescidas dificuldades económicas dos Vila-realenses, incrementando as dotações dos programas de apoio social. Ainda assim, a saúde financeira do município permite encarar, sem receios, a capacidade de execução da autarquia ao longo de 2023 e a capacidade de continuar a sua função social. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 estão preparados para responder a estes desafios, tal como é reconhecido.