FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA REAL

O Município de Vila Real tem vindo a implementar com os parceiros sociais, de forma concertada e articulada, diversas medidas no sentido de atuar sobre os fenómenos de pobreza e exclusão nas suas múltiplas vertentes, visando proporcionar aos seus munícipes, melhores condições de vida e igualdade de oportunidades, para que lhes seja possível realizar uma cidadania plena.
Atendendo às dificuldades socioeconómicas, aos fenómenos de desemprego, redução de rendimentos e elevado grau de envelhecimento da região, contexto que tem agravado os níveis de pobreza extrema, torna -se evidente e inadiável uma intervenção célere junto das pessoas mais vulneráveis.
Com o propósito de minimizar os efeitos negativos desta situação o Município de Vila Real elaborou o Regulamento do Fundo de Emergência Social, que tem como objetivo a definição e implementação de regras e de critérios para a prestação de apoio financeiro, de caráter urgente e inadiável, a agregados familiares e a pessoas isoladas, que vivam em situação económico -social de emergência, criando -se, assim, mais um instrumento de atuação no âmbito das atribuições do Município no domínio da ação social.
O FES Vila Real destina-se a disponibilizar um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados, em situação de emergência social grave, designadamente no âmbito da habitação, da carência alimentar, dos cuidados de saúde e do apoio à educação de crianças e jovens que residam no concelho de Vila Real. O valor a conceder por agregado familiar terá por base o SMN fixado para cada ano.