Na última reunião do executivo municipal, realizada no dia 20 de maio, em Folhadela, foi aprovada a abertura de procedimento para a empreitada de Reabilitação do Quarteirão do Tribunal, Rua Isabel de Carvalho, Rua Alexandre Herculano, Rua Marechal Teixeira Rebelo, Rua do Rossio e respetivas envolventes e empreitada de Reabilitação do Espaço Público da Avenida Carvalho Araújo e envolvente. Foram ainda aprovados os projetos de execução para a instalação da Loja do Cidadão em Vila Real e do projeto de execução da 1ª fase da Musealização da central do Biel e da quinta do Granjo.
De acordo com o projeto de execução da empreitada de Reabilitação do Quarteirão do Tribunal, Rua Isabel de Carvalho, Rua Alexandre Herculano, Rua Marechal Teixeira Rebelo, Rua do Rossio e respetivas envolventes, esta intervenção será efetuada em 3 lotes em função da proximidade dos arruamentos tendo como base a possibilidade de incluir 3 empreitadas distintas na execução do mesmo. O prazo global da execução desta obra, que tem o valor base de 1.037.560,78€, será de até 360 dias, contados a partir da data da consignação.
Por sua vez, o procedimento para a empreitada de Reabilitação do Espaço Público da Avenida Carvalho Araújo e envolvente, terá um prazo global de execução até 450 dias, também contados a partir da data da consignação. O preço base desta empreitada foi fixado em 1.989.487,82€.
A aprovação do Projeto de Execução para a Instalação da Loja de Cidadão, para efeito de candidatura, foi outro dos assuntos que integraram a ordem de trabalhos desta sessão ordinária da Câmara Municipal. Recorde-se que no protocolo de colaboração, ratificado pelo Município de Vila Real, pela Agência para a Modernização Administrativa I.P., o Instituto dos Registos e Notariado, I.P, e a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Câmara Municipal de Vila Real ficou responsável por assegurar todos os procedimentos de contratação pública necessários e adequados à instalação efetiva da referida Loja. Atendendo a que neste momento se encontra a decorrer o concurso público para a sua abertura em Vila Real e que o Município é um dos beneficiários, a aprovação do projeto de execução, no âmbito do qual se estima que a realização dos trabalhos previstos importe em 925.190,00€, representa um passo importante para a rápida abertura deste serviço na capital de distrito.
Desta reunião destaca-se ainda a aprovação do projeto de execução da 1ª Fase da Musealização da central do Biel e da quinta do Granjo, com vista ao seu enquadramento numa candidatura. Recorde-se que já tinha sido presente a reunião do executivo municipal um estudo prévio bastante desenvolvido, com diversas especialidades e com uma estimativa orçamental devidamente estabilizada, o que permitiu enquadrar a Central de Biel como um projeto âncora da CIM DOURO no PROVERE do Douro. Este estudo prévio dividiu a execução em duas fases distintas estimando um custo total para as intervenções de 1.498.731,46€.
EXECUTIVO VILA-REALENSE APROVOU ABERTURA DE PROCEDIMENTOS E PROJETOS DE EXECUÇÃO
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