APROVADA CALENDARIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2018/2019

Foi aprovada, em reunião do Executivo Municipal a calendarização do projeto Orçamento Participativo Escolar para o ano letivo 2018/2019. São objetivos deste projeto, que teve início no ano letivo 2016/2017, potenciar uma maior aproximação das decisões políticas às reais expectativas, aplicar recursos financeiros às necessidades das comunidades escolares da rede pública e promover o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável.
A calendarização para a operacionalização do OPE é a seguinte:
• Até ao dia 30 de novembro de 2018, cada estabelecimento de ensino da rede pública, da forma que considerar mais adequada, mas sempre com a participação ativa de todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico, deve proceder à definição de propostas de ações ou projetos, até ao máximo de três, e enviá-las para o Município de Vila Real;
• Até ao dia 14 de dezembro, o Pelouro da Educação e Ensino, eventualmente com a colaboração de outros serviços municipais, procederá à análise da viabilidade técnica e financeira das propostas, tendo em consideração a sua exequibilidade e se o total da verba prevista para a sua realização não ultrapassa o total da verba alocada pelo Município de Vila Real para o feito;
• Até ao dia 4 de janeiro de 2019, será dado conhecimento púbico das propostas que vão ser colocadas à votação, e definida a data de realização da mesma, num período máximo de 5 dias úteis (prevista para 9 de janeiro de 2019).
Os dois projetos mais votados, um por cada Agrupamento de Escolas, deverão ser executados até ao final do corrente ano letivo (mês de junho de 2019). Após a conclusão dos projetos e o envio das faturas comprovativas da despesa, o Município de Vila Real procederá à transferência dos valores constantes nas mesmas, até ao máximo de 2.500€, para cada projeto.