Programas e Atividades | Educação

Foi aprovado pelo Executivo Municipal em reunião do dia 21 de março de 2021, o tema a ser debatido na Assembleia Municipal Infantil, do corrente ano letivo.
O tema proposto foi “Covid 19 – ficou tudo bem? … O que fazer?”: 

- A pandemia COVID 19 foi declarada em março de 2020, era uma doença totalmente desconhecida e dada a sua transmissibilidade, foram tomadas medidas a nível mundial, para a tentar combater, como uso de máscara, distanciamento social e o confinamento; 
- Nestes dois anos de pandemia foram várias as vezes que os alunos tiveram de estar em confinamento. Primeiro, todos desde o dia 13 de março até final do ano letivo 2020/2021, depois, sempre que alguém chegado tivesse testado positivo à COVID 19; 
- Com o confinamento chegou o e@d (ensino@distância), com aulas on-line, via plataformas como TEAMS, ZOOM, e outras, advindo daí colmatar a necessidade de todos os alunos terem computador e acesso à internet; 
foram dois anos atípicos em que, se reconhece, que o ensino@distância não proporcionou as mesmas oportunidades para todos os alunos, e agora é necessário pensar e concretizar dinâmicas para as tentar colmatar (quer a nível curricular quer a nível pessoal); 

A data da realização da Assembleia Municipal Infantil, do ano letivo 2021/2022, ainda não está marcada, mas será, previsivelmente em maio de 2022.

PROPOSTA DE NORMAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL INFANTIL

Anualmente, o Município de Vila Real promove a realização de um Desfile de Carnaval com a participação de crianças e alunos dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública e da rede privada e cooperativa do concelho de Vila Real. 
Realiza-se, habitualmente, na quinta-feira anterior ao Domingo de Carnaval, e conta sempre com a participação ativa de cerca de dois milhares de foliões: crianças, adolescentes, jovens e adultos. Sim, porque muitas das assistentes operacionais, dos(as) docentes, particularmente do 1º ciclo do ensino básico) e das educadoras de infância também se fantasiam para “brincar ao entrudo”, como se dizia antigamente!

O Município de Vila Real, através do Programa Monitedu, criou, sistematizou e implementou um conjunto de regras, procedimentos e metodologias, com vista a um melhor funcionamento e a uma adequada monitorização e avaliação do serviço de Almoço, das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nos Jardins-de-infância e da Componente de Apoio à Família (CAF) nas escolas do EB1 da rede pública do concelho de Vila Real, envolvendo em todo este processo outros intervenientes, em particular as Direções dos Agrupamentos de Escolas Diogo Cão e Morgado Mateus e as Direções das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos referidos Agrupamentos de Escolas. Dado que o bom funcionamento do Serviço de Almoço, quer nos Jardins de Infância quer nas Escolas do EB1, é de extrema importância, definem-se como níveis de intervenção, respetivos intervenientes e ações a desenvolver, no âmbito da supervisão e monitorização deste serviço, os seguintes:

1º Nível: O (A) Coordenador(a) de estabelecimento de educação e ensino / docente responsável / docente titular de turma/ grupo:
• Supervisiona e monitoriza, sempre que considera necessário, o funcionamento do serviço de almoço e comunica à Direção do Agrupamento de Escolas as situações que considerar anómalas e que não for possível resolver, no âmbito das respetivas competências;

2º Nível: Serviços Técnicos da Divisão de Educação, Desporto e Juventude:
• Efetuam, periodicamente e no período de almoço, visitas aos refeitórios, para efeitos de observação do respetivo funcionamento e das condições materiais e outras existentes, devendo elaborar um relatório da visita, a ser presente ao Vereador do Pelouro de Educação e Ensino.

3º Nível: Nutricionista do Município de Vila Real e responsável da empresa prestadora do serviço de refeições em Vila Real:
• Procedem, periodicamente e simultaneamente, ao acompanhamento da confeção, embalamento, transporte, empratamento e consumo das refeições nos respetivos locais, devendo a Nutricionista elaborar relatório e enviá-lo ao Vereador do Pelouro de Educação e Ensino;

4º Nível: Comissão de Acompanhamento do Serviço de Almoço, constituída por:
-1 Representante do Município de Vila Real (Técnica Superior de Educação);
-1 Representante do Município de Vila Real (Nutricionista);
-1 Representante da empresa prestadora do serviço de refeições;
-1 Representante da Direção de cada Agrupamento de Escolas;
-1 Representante de cada Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Agrupamentos de Escolas;
-1 Representante de Pais e Encarregados de Educação do estabelecimento de educação e ensino visitado.

Esta Comissão de Acompanhamento procederá a visitas regulares aos refeitórios Escolares, tendo como principal objetivo a observação direta e guiada do serviço de almoço e a sua organolética.

No final de cada período letivo, realizar-se-á uma reunião de avaliação sobre o funcionamento das AAAF, da CAF e do Serviço de Almoço. Nesta reunião deverão participar:
- O Vereador do Pelouro da Educação e Ensino, que preside;
- O elemento do Gabinete de Apoio à Vereação, com intervenção na área da educação;
- As Diretoras dos Agrupamentos de Escolas, que se podem fazer representar;
- Os Presidentes das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos estabelecimentos de educação e ensino;
- A Nutricionista Municipal;
- A Técnica Superior de Educação;
- A Empresa prestadora do serviço de almoço.

A Mostra Escolar é uma iniciativa do Município de Vila Real, que visa dinamizar um conjunto de eventos, nomeadamente jogos, demonstrações, workshops, exposições, atividades desportivas, musicais e artísticas, culminando com atividades de animação organizadas pelos estabelecimentos escolares. 
Com esta iniciativa, pretende-se a divulgação/apresentação de trabalhos, atividades e projetos dos estabelecimentos de educação e ensino junto da população vila-realense. Este projeto iniciou-se em 2014 e foi organizado pelo Município de Vila Real e os diferentes estabelecimentos de educação e ensino do concelho de Vila Real, em parceria com diversas instituições concelhias.

O Orçamento Participativo Escolar é um processo democrático participado, através do qual se pretende que todos os alunos, do 1o ciclo do ensino básico ao ensino secundário, das diversas comunidades escolares da rede pública possam decidir sobre a aplicação de parte dos recursos financeiros disponibilizados pelo Município de Vila Real, em benefício direto da mesma comunidade escolar

NORMAS

A Carta das Cidades Educadoras refere que “os municípios deverão exercer com eficácia as competências que lhe cabem em matéria de educação. Qualquer que seja o alcance destas competências, elas deverão prever uma política educativa ampla, com caráter transversal e inovador, compreendendo todas as modalidades de educação formal, não formal e informal, assim como as diferentes manifestações culturais, fontes de informação e vias de descoberta da realidade que se produzem na cidade.”
Neste sentido, é elaborado e apresentado, anualmente, a toda a comunidade educativa, o Plano Municipal de Atividades Educativas (PMAE), organizado por áreas temáticas, nomeadamente o Ambiente e a Mobilidade, a Cultura, o Desporto, a Educação, a Juventude e a Proteção Civil.
Pretende-se que o PMAE constitua uma importante ferramenta de articulação entre o Município de Vila Real e os diferentes estabelecimentos de educação e ensino, facilitando, desta forma a divulgação, a operacionalização e avaliação da oferta educativa do Município de Vila Real.

A ausência do PMAE, deve-se ao período pandémico, tendo sido suspensas as atividades.