Em complemento às medidas excecionais estabelecidas pelo Governo para concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência do conflito armado vivido naquele país (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 01/03 e Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11/03) a Câmara Municipal de Vila Real decidiu implementar um Programa de Apoio de âmbito municipal que consistirá:

APOIO DO ESTADO - ALOJAMENTO

  • Recolha pelo Município de manifestações de interesse dos Vila-realenses na disponibilização de alojamento em empreendimentos turísticos ou arrendamento de habitação a famílias ucranianas, no âmbito do Programa “Porta de Entrada” – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Regime Excecional Ucrânia), com os seguintes valores máximos de comparticipação pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana):
  • Alojamento em empreendimento turístico: 20,70€/dia/quarto
  • Arrendamento de habitação (ou parte): 3,95€/m2 (até 95m2)*

APOIO DO MUNICÍPIO – SERVIÇOS ESSENCIAIS

  • Concessão de apoio às famílias alojadas (ou pessoas/entidades que as alojam) para garantia do fornecimento e suporte de despesas com Água, Eletricidade e Gás (com base em valores de referência de consumos médios e tetos máximos, em função da tipologia da habitação, do contrato e da dimensão do agregado) e Comunicações;
  • Atribuição de Passe Mensal de Transportes Urb Vila Real, em modalidade e valor aferidos em função das necessidades do agregado;
  • Atribuição de apoios no âmbito da Loja Social e do Fundo de Emergência Social avaliados em função das necessidades do agregado.

O Apoio do Município será objeto de contratualização de direitos e deveres com os respetivos beneficiários.
O Programa terá, caso a caso, o horizonte temporal do contrato de arrendamento que venha a ser celebrado no âmbito do Programa Porta de Entrada (até 18 meses, prorrogável até ao máximo de 30 meses) e terá acompanhamento e monitorização permanentes por parte do Município de Vila Real.

A manifestação de interesse em disponibilizar habitação para alojamento deverá ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio.
É importante que manifeste a sua disponibilidade o mais rapidamente possível, para podermos agilizar o processo de alojamento de refugiados.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, envie um e-mail ou contacte-nos através de:
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Paulo Vítor Lisboa: 924184184

* Mesmo que a área da casa ultrapasse os 95m2, só é pago até este limite. O contrato de apoio ao alojamento/arrendamento será celebrado entre o IHRU e o senhorio/unidade hoteleira ou o agregado.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA ASSINALADO COM A EXPEDIÇÃO H2O

Como forma de comemoração do Dia Mundial da Água, o Município de Vila Real, através do Centro de Ciência de Vila Real, desenvolveu em todas as escolas do concelho uma campanha de sensibilização sobre o uso responsável da água.

Num ano em que tanto se fala da falta de água, cujos constrangimentos são já bem visíveis, promoveram-se atividades direcionadas para a valorização deste recurso natural, fundamental para a sustentabilidade do planeta, através de uma abordagem pedagógica e didática que permitiu dar seguimento às temáticas estudadas no âmbito do programa escolar. Esta iniciativa serviu também para sensibilizar a comunidade educativa para a necessidade de mudança de atitude perante a água. As atividades foram desenvolvidas por mais de 450 crianças, sendo abrangidas 23 turmas de 4º ano, pertencentes a 17 escolas do 1º ciclo.

O Município ofereceu ainda, a todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico, o Kit Expedição H2O, que contempla diversas atividades lúdico-pedagógicas, com vista à valorização do recurso da água e das boas práticas ambientais, incentivando a comunidade escolar a continuar, com mais este recurso e de forma autónoma, o trabalho para a consciência sustentável dos/as nossos/as alunos/as.

No Dia Mundial da Água, celebrado a 22 de março, o Centro de Ciência de Vila Real recebeu a visita de um grupo de alunos/as do 5º ano da Escola Diogo Cão que realizou as atividades propostas no Kit H2O. Neste dia, realizou-se ainda uma ação de sensibilização aberta ao público em geral.

Estas iniciativas, que surgiram no âmbito do projeto “Para cá do Marão embalagens não!” e da sua missão para a Educação Ambiental, tiveram como objetivo principal alertar a população juvenil para a necessidade de repensar os hábitos do dia-a-dia e refletir sobre a sua contribuição para a pegada ecológica do planeta.

O projeto “Para cá do Marão embalagens não!” é financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através dos EEA Grants e pela Secretaria Geral do Ambiente.

VILA REAL E OSNABRÜCK OFERECEM CURSO DE ALEMÃO

O Município de Vila Real, a cidade irmã de Osnabrück e a Universidade de Ciências Aplicadas de Osnabrück vão novamente oferecer uma bolsa de estudo a um cidadão vila-realense, para frequentar um curso de língua alemã. A 30ª Escola Internacional de Idiomas de Verão decorrerá em Osnabrück, entre 23 de agosto e 20 de setembro de 2022, contemplando 90 horas de ensino e estudo intensivos da língua alemã. Depois das aulas, os bolseiros terão ainda a possibilidade, à tarde ou nos fins-de-semana, de assistir a apresentações ou participar em visitas a empresas, eventos desportivos, convívios e excursões. No final do curso haverá ainda uma visita guiada de 4 dias a Berlim e Potsdam.

Esta bolsa destina-se a estudantes e profissionais, com idade igual ou superior a 18 anos, com ou sem conhecimento prévio da língua alemã, que queiram iniciar ou aprofundar conhecimentos do idioma.

Os custos do curso, estadia e seguro de saúde ficam a cargo das entidades alemãs, sendo a viagem assegurada pelo Município de Vila Real. A decisão sobre a concessão das bolsas é da exclusiva responsabilidade da comissão de análise de candidaturas da Universidade de Osnabrück e será tomada até ao final do mês de junho de 2022.

Os interessados deverão enviar as suas candidaturas até ao dia 31 de maio de 2022, para:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Correio:
Städtepartnerschaftsbüro
Jens Koopmann
Bierstraße 28
49074, Osnabrück - Deutschland

REGULAMENTO | FORMULÁRIO DE CANDIDATURA | INFORMAÇÃO DETALHADA

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA | PN ALVÃO

Está disponível no site do Município de Vila Real, até ao dia 5 de abril de 2022, o inquérito de opinião sobre o Plano de Gestão do Parque Natural do Alvão. A participação e envolvimento de todos/as neste processo é fundamental para garantir uma gestão participativa e de proximidade, duas premissas que, desde logo, distinguem este novo modelo de gestão.

O modelo de cogestão das áreas protegidas, que atualmente se encontra em implementação no Parque Natural do Alvão, traz diferenças significativas na gestão deste espaço, nomeadamente na criação da comissão de cogestão, uma estrutura composta por várias entidades de referência no território.

Recorde-se que os atores locais, peça fundamental na definição do plano de ação da área classificada, já foram também auscultados com vista à obtenção de contributos em áreas como a educação, a economia, o turismo, as associações locais, entre outras. As seis sessões realizadas, três em Vila Real e três em Mondim de Basto, contaram com mais de uma centena de participantes presenciais e com vários participantes à distância.

Estas sessões foram sempre acompanhadas pelo ICNF e pelo Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Real e Vice-presidente da Comissão de Cogestão, Carlos Silva, ou pelo Presidente do Município de Mondim de Basto e Presidente da Comissão de Cogestão, Bruno Ferreira. Os restantes membros da Comissão de Cogestão, ADL’s (Associação Douro Histórico e Probasto), UTAD, Turismo Porto e Norte de Portugal e FAPAS, participaram nas sessões dedicadas às suas áreas de atuação.

Para um Parque Natural do Alvão mais próximo, PARTICIPE!

CONCURSO PARA EMPREITADA DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL VILA REAL – POLO II

Na sequência da aprovação da candidatura apresentada pelo Município de Vila Real ao NORTE-02-0853-FEDER-037597, com vista à expansão da Zona Industrial de Constantim – Fase I, o Executivo Municipal autorizou a abertura de concurso público para a execução da empreitada da nova Área de Acolhimento Empresarial de Vila Real, que ficará instalada em Mosteirô, freguesia de Andrães.

Este concurso, que tem o preço base de 8.525.056,55€ (oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, cinquenta e seis euros e cinquenta e cinco cêntimos), destina-se à execução da denominada FASE 1 do projeto aprovado, que permitirá disponibilizar 80 lotes, numa área total de 186 864,00 m2. Os trabalhos previstos nesta primeira fase contemplam, entre outros, a construção de todas as infraestruturas, desde movimento de terras/terraplanagens, pavimentos, passeios, estacionamento, redes de abastecimento de água/águas residuais/águas pluviais, infraestruturas elétricas, ITUR, gás e paisagismo.

A Câmara Municipal de Vila Real pretende, desta forma, criar condições para a captação de empresas para o concelho, com vista à criação de novos postos de trabalho e à fixação da população. Recorde-se que o Município de Vila Real viu também aprovada a candidatura ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) dirigido a Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração, cujo contrato programa foi assinado, em Vila Real, no dia 16 de março.

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