A Câmara Municipal deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República. A elaboração do PUCVR decorre do previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado através do Aviso n.º 7317/2011, de 22 de março, com a redação atual, sendo que o modelo de intervenção a adotar tem que dar cumprimento às orientações da Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo, designadamente quanto à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa e restritiva.
Dado o novo quadro conceptual, a Câmara Municipal entendeu promover uma fase transitória no processo de elaboração e implementação do PUCVR, desenvolvendo, previamente, uma proposta de Normas Provisórias do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (NP-PUCVR), a qual foi sujeita a um período de discussão pública, compreendido entre os dias 14 de junho e 3 de julho, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Na sequência das participações recebidas e da respetiva apreciação técnica, a Câmara Municipal divulga agora o resultado da ponderação do período de discussão pública das NP-PUCVR.

Relatório de Ponderação

 Memória Descritiva - Regulamento

 Planta de Zoneamento A

 Planta de Zoneamento B