MUNICÍPIO DE VILA REAL CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ARRENDAMENTO

6 setembro 2016, 11:10 am
Publicado em Notícias
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arrendamento No âmbito da política social de apoio à habitação, o Município de Vila Real prepara-se para implementar um programa municipal de apoio ao arrendamento, já no corrente mês de setembro. Através deste programa a edilidade pretende apoiar agregados familiares inscritos no programa de acesso à habitação social, sem habitação atribuída e que tenham um contrato de arrendamento válido.
A dotação orçamental para a implementação deste programa será, para o próximo ano, de 120 mil euros, estimando-se que possa abranger cerca de 90 famílias. O Município de Vila Real, prevê, no entanto, que esta medida ajude, já a partir deste mês de setembro, algumas das 54 famílias vila-realenses que estão neste momento em condições de beneficiar deste apoio e que desta forma verão o seu orçamento mais aliviado.
Os valores a atribuir são fixos e dependem da tipologia da habitação. Assim, para um T1 o valor a comparticipar é de 67€, para um T2 ou T3 é de 95€ e no caso da tipologia T4 o valor é de 121€. O apoio é válido por um ano, sendo reapreciado anualmente mediante avaliação dos requisitos previstos no regulamento respetivo.
Recorde-se que o Município de Vila Real aprovou, recentemente, o Regulamento Municipal de Habitação Social, que veio estabelecer regras objetivas, e passíveis de auditoria, na atribuição de habitação social, garantindo desta forma total imparcialidade. Todo este processo levou ainda ao levantamento exaustivo dos pedidos existentes, que rondavam os 1400, dos quais apenas quatrocentos foram validados por terem o processo formalizado.
Neste âmbito foram ainda reavaliados todos os processos de agregados familiares com habitação social atribuída, o que levou à recuperação de muitas habitações que eram ocupadas por famílias que não preenchiam os requisitos necessários. Foram ainda feitas atualizações de rendas, indo ao encontro aos rendimentos atuais destes agregados.
Todo este processo de rigor e exigência foi encarado pela autarquia como decisivo para garantir que quem mais precisa é, efetivamente, quem é abrangido por este tipo de apoios, assim como por outras medidas de cariz social implementadas nos últimos três anos por este Executivo Municipal. Como frisou o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, o Município de Vila Real tem no terreno outros programas de âmbito social como “o +Bombeiros, a redução na fatura da água para famílias onde os dois cônjuges se encontrem desempregados, o Livros para Todos”, entre outros. Rui Santos referiu também “as parcerias com as IPSS” por se encontrarem “na primeira linha de combate às necessidades de âmbito social”.
Refira-se que graças a este modelo de gestão do parque habitacional municipal, mais atento e equitativo, foi possível entregar no último ano mais de 30 fogos sociais, devidamente requalificados.

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