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LIVROS PARA TODOS

20 janeiro 2015, 12:00 am
Publicado em Notícias
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O Município de Vila Real implementou, pela primeira vez no ano letivo 2014/2015, o Programa "Livros para Todos". Este programa promove a oferta dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho de Vila Real.
Após o período de inscrição, foram abrangidos cerca de 90 % dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Vila Real, representando aproximadamente 1.600 alunos.

Os Municípios têm vindo a assumir, cada vez mais, um papel importante nos domínios da educação e ensino, em geral, e particularmente relevante na área da ação social escolar. Ainda que este acréscimo de responsabilidades não seja acompanhado das necessárias e justas transferências de meios financeiros por parte do governo, o Município de Vila Real pretende desenvolver esforços no sentido de colaborar ativamente no acesso à educação por parte de todas as crianças e jovens do concelho de Vila Real, independentemente das suas condições socioeconómicas.

É neste contexto que a ação social escolar assume particular importância, atendendo ao facto de envolver um conjunto de medidas de combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades das crianças e jovens deste concelho, para que possam desenvolver plenamente todas as suas capacidades.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, todos devem ter direito à educação, e devem ser criadas condições para contribuir para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, de modo a assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito.

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