Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011

A Câmara Municipal, na reunião extraordinária de 13 de Dezembro, aprovou, com a abstenção dos Vereadores do Partido Socialista, as Grandes Opções do Plano (2011-2014) e Orçamento de 2011.

Na mensagem do Presidente da Câmara pode ler-se:

“O ano de 2011 será um ano muito difícil para Portugal. A opção do Governo num ajustamento orçamental brusco poderá provocar uma recessão económica no País com resultados desastrosos ao nível do desempenho económico das empresas e do desemprego.

Os cortes nas transferências para os municípios decididas pelo Governo no PEC I-Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento de Estado para 2011 vão arrastar a maioria dos municípios para o desequilíbrio financeiro e retiram-lhes as condições para responder de forma adequada aos crescentes pedidos de ajuda dos cidadãos.

Estamos pois confrontados com uma das crises mais profundas desde a revolução de Abril de 1974, que não é apenas uma crise económica e social dado que existe uma falta de esperança e de confiança dos Portugueses no seu futuro colectivo.

Neste contexto de medidas restritivas com inevitáveis repercussões no nosso concelho, os novos desafios para 2011 têm de ser enfrentados com coragem, determinação e lucidez.

As prioridades em que a Câmara vai apostar são:

-Conclusão dos investimentos em curso.

-Arranque de projectos com financiamento comunitário, destacando-se o "ARTICULAR", o "DOURO ALLIANCE" e o "RÉGIA DOURO PARK".

-Reforço das políticas de acção social, em especial as incluídas no Programa "Câmara Amiga".

-Sustentabilidade das finanças municipais.

 

O orçamento totaliza 47 000 000 Euros, representando uma diminuição de 6 200 000 Euros, ou seja, menos 11,7% que o de 2010 e caracteriza-se por ser um Orçamento:

-Transparente, pois sabe-se, desde logo, onde vai ser gasto o dinheiro (16% com Pessoal; 4% no Serviço da Dívida; 31% nos 141 Projectos do PAM e 48% nos 92 projectos do PPI). Também se conhece a origem da receita: 29% de Fundos Comunitários (justificados em anexo da receita), 24% dos Fundos do Orçamento de Estado previstos na Lei das Finanças Locais (FEF, IRS e Fundo Social Municipal), 15% de venda de património (habitações do Bairro da Araucária), 14% de Impostos municipais, 15% de outras receitas próprias.

-De rigor e contenção, com fortes restrições ao nível de despesas com pessoal, combate aos desperdícios nos consumos intermédios e redução dos subsídios atribuídos ao associativismo municipal;

-De Investimento, uma vez que 51% do total diz respeito a despesas com investimentos previstos no PPI e os subsídios aos investimentos de Instituições Públicas e Privadas.

É assim prioritário prosseguir uma política que privilegia a modernização e a eficiência da governação autárquica para que possamos legar às gerações vindouras um concelho moderno, coeso e sustentável e que todos sintam cada vez mais orgulho e maior confiança no seu futuro”.