Fixação da Taxa de IMI para 2013

O aumento do IMI é um dos pontos que consta nos compromissos que Portugal assumiu com a "Troika" para obter financiamento para a economia portuguesa e evitar o colapso financeiro do país. 
Nesta sequência, o Governo abriu a possibilidade de os municípios aumentarem a taxa do IMI a partir de 2012, mas a Câmara Municipal deliberou poupar os munícipes a esse aumento, mantendo-a em 0,4%, ou seja, 50% abaixo do legalmente previsto na lei.
Esta decisão representa abdicar em 2013 de uma verba de 440 000€ que seria da maior utilidade para a autarquia nesta difícil conjuntura marcada por fortes constrangimentos orçamentais, e só é possível face à situação financeira equilibrada que a Câmara Municipal possui, permitindo desta forma poupar os proprietários de prédios urbanos, fundamentalmente as empresas.
Esta redução traduz bem não só o esforço que o atual executivo camarário está a fazer em benefício da população, mas também o cuidado e a sensibilidade com que decide sobre esta matéria.
Simultaneamente este Imposto Municipal prevê um conjunto de isenções, concedidas pelo Governo e sem que os municípios sejam indemnizados, sendo de € 392.519 em 2012 no Município de Vila Real.
No entanto, o Presidente da CM já comunicou ao executivo que pondera rever em baixa esta taxa em função do que vier a ser aprovado em sede do Orçamento de Estado para 2013.