Executivo Municipal delibera não aumentar as Taxas de IMI em Vila Real

O ano de 2014 será de grandes dificuldades para a generalidade dos Portugueses e para os Vila-realenses em particular. Também as autarquias, que têm visto as suas competências legais serem alargadas, enfrentarão no próximo ano uma diminuição da transferência de verbas do Orçamento de Estado, anunciada pelo governo. Isto significa, de forma simples, que o Município de Vila Real terá que fazer mais, com menos.

Este anúncio de cortes por parte do governo veio acompanhado de uma recomendação, por parte do Ministro Poiares Maduro, de que os mesmos fossem compensados através do aumento dos valores das taxas e impostos municipais, cobrados pelas autarquias. Essa recomendação do governo não será acatada pelo Executivo Municipal de Vila Real, que considera que o esforço fiscal das famílias já ultrapassou os limites do aceitável.

Por outro lado o atual executivo apenas tomou posse há cerca de 3 semanas, encontrando uma parte significativa do orçamento para o próximo ano comprometida pelo executivo anterior. Serão exemplos destes compromissos a nova Zona Empresarial de Vila Real, o Terminal Rodoviário do Seixo, múltiplos compromissos assumidos com associações e coletividades nos últimos dias do mandato, entre outros. Não é portanto possível alterar de forma significativa a receita fiscal municipal do próximo ano.

Por tudo isto, o Executivo Municipal decidiu manter as taxas de IMI sem alterações neste ano económico e abaixo dos valores máximos previstos na lei. Assim, os valores aprovados são:
• Prédios rústicos – 0,8%
• Prédios urbanos – 0,7%
• Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – 0,4%

Reafirma-se, no entanto, a firme intenção do novo Executivo em dar cumprimento ao compromisso assumido com os Vila-realenses, de diminuir os valores do IMI ao longo do seu mandato. Nesse sentido, está já criado o grupo de trabalho que elaborará o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. Este documento, que entrará em vigor no próximo ano, enquadrará de forma integrada a globalidade dos impostos municipais, tornando-os uma ferramenta de atração de investimento e fixação de população.