Tribunal de Contas chumba fusão das empresas municipais Vila Real Social e Merval

logo merval Presidente da Câmara Municipal garante que tudo fará para salvaguardar os postos de trabalho em causa

Com o chumbo recentemente conhecido do Tribunal de Contas (TdC) à fusão das empresas municipais Vila Real Social e Merval, estão criados grandes desafios ao novo Executivo Municipal, nomeadamente no que diz respeito aos 14 funcionários que atualmente trabalham na Merval e à concretização do projeto da nova zona empresarial (ZEN).
Entre as razões invocadas pelo TdC para a recusa de visto, estão a falta de cabal demonstração da "viabilidade económico-financeira e da racionalidade económica acrescentada da futura estrutura empresarial", bem como o facto de o objeto social das duas empresas ser "completamente diversificado entre elas e com atividades com muito pouco em comum".
Perante esta decisão o Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Santos, deixou a garantia de tudo vir a fazer para "minimizar, o mais possível, os prejuízos que possam advir para os funcionários, dentro do que a lei permite, para que eles não sejam vítimas de erros que aconteceram no passado, por parte de quem deveria ter decidido melhor".
No âmbito da reestruturação do setor empresarial local, o anterior executivo decidiu em fevereiro a extinção da Culturval e a fusão, por incorporação, da Merval na Vila Real Social.
Recorde-se que era precisamente a Merval que tinha em mãos o projeto de implementação da nova Zona Empresarial (ZEN) de Vila Real, infraestrutura que o Presidente da Câmara Municipal considera ser um projeto "estruturante para Vila Real e que pode ficar agora inviabilizado". O projeto de construção da nova ZEN, que deveria ter arrancado em 2010 e teria um valor global na ordem dos 11 milhões de euros, sendo em grande parte financiado pelo QREN. "Teremos que reavaliar este projeto e tentar encontrar soluções ainda neste Quadro Comunitário de Apoio ou no próximo", afirmou o autarca vila-realense.


Em consequência destas contrariedades, a Câmara Municipal poderá ver-se forçada a reincorporar alguns dos serviços que eram prestados pela Merval, o que implicará a necessidade de mais recursos humanos, situação que envolverá necessariamente um aumento de despesa. Sobre esta matéria, o Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Santos, deixou claro que "aumentar a despesa está fora de questão, por determinação da atual lei", tendo ainda presente que "no final de cada ano os municípios têm que diminuir cerca de 2% no número de funcionários relativamente ao ano anterior".
No entanto, a nova Lei das Finanças Locais determina também que algumas das atividades que hoje são desenvolvidas pela Merval possam transitar para as juntas de freguesias, nomeadamente a gestão de feiras ou mercados. O autarca revelou que "temos um grupo de trabalho criado para tratar dessa delegação de competências nas juntas de freguesia e, em função desse rearranjo, tentaremos encontrar soluções para esses funcionários, atendendo obviamente àquilo que são os processos legais que hoje implicam concursos públicos para a sua admissão, caso isso seja possível", frisou.
Das quatro empresas municipais criadas no concelho de Vila Real, duas manter-se-ão, nomeadamente a Vila Real Social, cujo funcionamento será ainda analisado e estudado, e a EMAR (Empresa Municipal de Águas e Resíduos). A Culturval encontra-se em processo de extinção.