Autarquia delibera proceder a novo concurso internacional para a concessão da Rede de Transportes Coletivos Urbanos de Vila Real

transportes publicos A intenção da Câmara Municipal de Vila Real, de alargar a rede de transportes públicos a algumas Freguesias periurbanas, motivará a necessidade de proceder a um concurso público internacional para a prestação deste serviço. O alargamento acontecerá para zonas onde haja evidência clara da existência de uma procura mínima, que justifique esse tipo de serviço público,
Recorde-se que a rede de transportes públicos urbanos de Vila Real encontra-se em funcionamento há já 9 anos, tendo transportado durante este período cerca de 12 milhões de passageiros.
Recentemente, o Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a uma proposta de renovação da concessão (que termina este ano) à empresa Corgobus, delineada pelo anterior executivo. A recusa decorreu precisamente, da impossibilidade da renovação automática da atual concessão pela inclusão de novas linhas exteriores ao perímetro urbano da cidade, em parte coincidentes com concessões atualmente atribuídas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).


Sendo intenção do Município alargar o perímetro da atual concessão às zonas periurbanas, esta obriga à preparação de um novo projeto e à obtenção do indispensável parecer junto do IMT, pelo facto de os novos limites da futura concessão incidirem em meio não exclusivamente urbano.
Com base nestes factos, a Câmara Municipal deliberou não proceder à renovação da Concessão de Exploração e Manutenção da rede de Transportes Coletivos Urbanos da Cidade, possibilitando assim a abertura do procedimento de preparação e elaboração do programa de concurso e do caderno de encargos, com vista à realização de um concurso internacional para a Concessão da Exploração e Manutenção da Rede de Transportes Urbanos de Vila Real."