Regulamento Provisório do Conselho de Segurança
Regulamento de Controlo Interno
Regulamento Interno de Funcionamento dos Equipamentos Afetos aos Serviços de Ambiente do Município de Vila Real
Regulamento do orçamento participativo municipal
Publicação no Diário da República (o regulamento entra em vigor no próximo dia 15 de novembro)
Código Regulamentar do Município de Vila Real
Página com o Regulamento para consulta
Publicação no Diário da República (Versão Inicial)
- Publicação no Diário da República (Alteração no Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços - Parte E)
- Publicação no Diário da República (Alteração Parte D - Título IV - Capítulo IV - Mercado Municipal)
- Publicação no Diário da República (3ª Alteração do Código Regulamentar do Município de Vila Real)
Regulamento Municipal das hortas urbanas
Regulamento de Gestão da Habitação Municipal
Regulamento da Medalha de Mérito Juvenil
Programa de concurso de Atribuição das Casas do Bairro dos Ferreiros
Programa de concurso
Ficha de Inscrição
Regulamento do Conselho Municipal de Animação e Turismo de Vila Real
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vila Real
Regulamento do Conselho Municipal de Educação de Vila Real
Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Vila Real
Regulamento do Parque de Estacionamento do Complexo do Seixo | Alterações Regulamentares
Regulamento do Plano Director Municipal (pdm)