Pedidos diversos

 Pedido de comunicação prévia - obra isenta de licença/autorização administrativa em edificação(b)

 Pedido de comunicação prévia - obra de alteração no interior do edifício não classificado ou de fracção autónoma - proj. de arquitectura

 Pedido de informação prévia - operação de loteamento

 Pedido de licenciamento - operação de loteamento

 Pedido de informação prévia - obras de urbanização

 Pedido de licenciamento - obras de urbanização

 Pedido de autorização - obras de urbanização

 Especialidades - obras de urbanização

 Pedido de informação prévia - obras de edifícação

 Pedido de licenciamento - obras de edificação

 Pedido de licenciamento - faseamento - obras de edifícação

 Pedido de autorização - obras de edifícação

 Pedido de autorização - faseamento - obras de edifícação

 Pedido de emissão de alvará de licenciamento ou de autorização - obras de edifícação

 Especialidades - obras de edifícação

 Novo licenciamento - obras de edifícação/legalização

 Licenciamento - obras de edificação/legalização

 Pedido de informação prévia - obras de demolição

 Pedido de licenciamento - obras de demolição

 Pedido de autorização - obras de demolição

 Pedido de informação prévia - outras operações urbanísticas

 Pedido de autorização - operações urbanísticas

 Pedido de licenciamento - trabalhos de remodelação de terrenos

 Pedido de autorização - trabalhos de remodelação de terrenos

 Pedido de licenciamento/autorização - utilização

 Pedido de informação prévia - alteração de utilização

 Pedido de licenciamento ou autorização - alteração de utilização

 Pedido de prorrogação de de alvará de licença/autorização

 Pedido de aditamento ao projecto de arquitectura

 Pedido de aprovação dos projectos de especialidades

 Pedido de novo licenciamento/autorização - por caducidade do procedimento

 Certidão - inexistência de licença

 Pedido de averbamento

 Pedido de destaque

 Pedido de vistoria de arrendamento urbano

 Pedido de licença/autorização de instalação de estabelecimento - restauração e/ou bebidas

 Pedido de licença de utilização de estabelecimento - restauração e/ou bebidas

 Pedido de licença/autorização de estabelecimento - aprovação do projecto de arquitectura ao abrigo do Decreto-Lei 370/99, de 18/09

 Pedido de licença de utilização de estabelecimento - ao abrigo do Decreto-Lei 370/99, de 18/09

 Pedido de informação prévia - instalação de empreendimentos turísticos(b)

 Pedido de licenciamento - instalação de empreendimentos turísticos(b)

 Pedido de autorização - instalação de empreendimentos turísticos(b)

 Pedido de licença/autorização de utilização - instalação de empreendimentos turísticos(b)

 Pedido de informação prévia - instalação  de empreendimentos  de turismo no espaço rural(b)

 Pedido de licenciamento/autorização - instalação de empreendimentos de turismo no espaço rural(b)

 Pedido de licenciamento/autorização de utilização - instalação de empreendimentos de turismo no espaço rural(b)

 Pedido de licenciamento - instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos - Dec-Lei 309/2002, de 16 de Dezembro

 Pedido de licenciamento - utilização dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos - Dec-Lei 309/2002, de 16 de Dezembro

 Pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes - Dec-Lei 309/2002, de 16 de Dezembro

 Pedido de licenciamento de instalação e de funcionamento de recintos improvisados - Dec-Lei 309/2002, de 16 de Dezembro

 Licenciamento de combustíveis

 Junção de documentos

 Ficha técnica de habitação

 Inspecção de elevadores